Universidade Federal De Itajuba - Universidade Fed. De Itajubá/Campus Itabira

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta de depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 02 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento está vinculado aos resultados alcançados e à qualidade da execução, com possíveis ajustes com base em indicadores de desempenho (IMR).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução ocorrerá em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A conclusão do ciclo indicado na ordem de serviço deverá ocorrer em até 30 dias corridos, salvo justificativa aceita pela fiscalização. A entrega dos registros e relatórios deverá ocorrer em até 2 dias úteis após a conclusão dos serviços.

O pagamento será realizado com base na execução periódica dos serviços por ciclo de manutenção, considerando os equipamentos efetivamente atendidos em cada período, conforme cronograma definido pela fiscalização. O pagamento ficará condicionado ao atesto da fiscalização, após verificação da conformidade dos serviços executados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia da contratação não será exigida, pois o valor do contrato R$ ****,00 está abaixo do limite previsto no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no valor estimado da contratação ser inferior a R$ ****,00.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no edital.

A realização de vistoria técnica é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto. A vistoria deverá ser agendada com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.

A não realização da vistoria não poderá ser alegada como justificativa futura para desconhecimento das condições de execução, cabendo ao contratado assumir integralmente os riscos e ônus decorrentes do serviço contratado, sem prejuízo de eventual aplicação de sanções administrativas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

O edital prevê tratamento diferenciado com participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas, conforme indicado: ratamento diferenciado: tipo i participação exclusiva de me/epp/cooperativas.

O edital exige visita técnica para obtenção das medidas, conforme descrito: as medidas altura e largura deverão ser obtidas pela empresa contratada mediante visita técnica aos locais de instalação.

O edital exige o fornecimento de amostra do material para aprovação, como mencionado: deverá ser fornecida amostra do material para aprovação antes do início da confecção e posterior instalação.