Licitações de Estimada

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital, com um prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para o item 01 e menor preço por bolsa para o item 02, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O prazo de entrega do objeto desta licitação será conforme estabelecido no anexo I termo de referência deste edital. O fornecimento dos itens/materiais se dará no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de fornecimento expedida por cada secretaria.

Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 trinta dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues e/ou dos serviços efetivamente prestados, por meio de ordem bancária.

A garantia dos itens consiste na prestação, pela empresa contratada, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações, a contar da data de entrega definitiva do objeto, contra qualquer defeito de fabricação que o produto venha a apresentar.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora arrematante, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas corridas subsequente a solicitação do(a) pregoeiro(a) no sistema, prorrogável por igual período.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras para os itens 02, 05 e 09 do lote I, os quais deverão ser entregues no prazo máximo de 03 três dias úteis a partir da convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do portal eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R ****,59 (setenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

O prazo de execução dos serviços deverá ser iniciado em até 10 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Será exigida a garantia de execução contratual, correspondente a até 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra, no complexo de infraestrutura e transporte, localizado na avenida josé de paula eduardo, n 800, parque industrial das nações, cep ****.

O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, atestada pelo recibo.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida apresentação dos seguintes documentos de habilitação, apenas pelos licitantes vencedores: habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n 14. 133/21 e do decreto municipal n. 4. 645/23.

Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O início da execução do objeto está previsto para até 30 dias da assinatura do contrato, em data definida em conjunto com a contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O contratado prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada], no valor de R$ [valor não especificado], correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Resolução USP n. 8548/2023 e na Lei n. 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.