O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de horas de escavadeira hidráulica com operador, incluindo deslocamento, para atender a infraestrutura rural do município de Canguçu/RS. O tipo de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto. O recebimento das propostas ocorre até 01 de junho de 2026, às 08h, com abertura das propostas no mesmo dia às 09h e início da disputa de lances às 09h10min. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas que atendam às condições do edital. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital detalha as penalidades, recursos e demais disposições legais aplicáveis.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme demanda da secretaria, em áreas urbanas e rurais, visando atender serviços como abertura de estradas, drenagens, escavações e instalação de postes, em até 5 dias úteis da solicitação da secretaria.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada, por meio de transferência bancária em conta de titularidade da promitente contratada vinculada ao respectivo CNPJ participante da licitação. Não será aceito a emissão de boleto para o pagamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 11 do edital.
Observado o disposto no art. 156 da lei n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à promitente contratada: advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
O valor estimado total é de R$ ****,50.