Contratação de empresa de engenharia para construção de ponto de atendimento de saúde em comunidade quilombola. Prazo de execução de 180 dias corridos. Garantia contratual de 5% do valor da obra. Garantia dos serviços por 5 anos. Pagamento por medições, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Vigência contratual de 12 meses. Subcontratação limitada a 30% do valor, com autorização prévia.
O prazo para execução dos serviços é de 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo para execução dos serviços será de 180 dias corridos
Pagamento parcelado, vinculado às medições aprovadas, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de atesto da nota fiscal
Garantia contratual de 5% do valor total da obra, podendo ser por seguro-garantia, fiança bancária ou depósito em dinheiro. apresentar garantia contratual correspondente a 5 do valor total da obra
Advertência, multa, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade. suspensão temporária: impedimento de licitar e contratar com a administração por até 2 anos
Descumprimento de prazos, normas técnicas da ABNT, diretrizes da Anvisa ou especificações do projeto básico são considerados infração grave. o descumprimento das normas técnicas da abnt, diretrizes da anvisa ou especificações do projeto básico será considerado infração grave