Licitação para contratação de pessoa jurídica especializada em apoio técnico para desenvolvimento socioeconômico e ambiental de territórios quilombolas. Modalidade: Seleção Pública Eletrônica, tipo Técnica e Preço. Valor estimado: R$ ****,75. Abertura das propostas em 29/06/2026. A plataforma para a disputa é a BLL. O edital e anexos estão disponíveis no site da Fapex e da BLL. Serão concedidos tratamentos favorecidos para micro e pequenas empresas.
O contrato terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto, e será efetuado em até 20 dias a contar do seu recebimento pela Fapex.
O critério de julgamento será Técnica e Preço, com nota final calculada pela média ponderada das pontuações obtidas na proposta técnica (peso 60) e na proposta de preço (peso 40).
Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato em caso de inadimplemento.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.
Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem as especificações técnicas exigidas no termo de referência, ou que apresentarem preço superior ao valor máximo de referência.
O valor total estimado para a contratação será no montante de R$ ****,75.