Municipio De Mirassol - Prefeitura Municipal

A licitação dispensa eletrônica n 079/2025, para contratação de empresa especializada para fornecimento de buffet para o campeonato regional mini jomi, tem data limite para envio de propostas de 11/06/2025 a 17/06/2025 às 09:00 horas. A disputa eletrônica ocorrerá no dia 17/06/2025 a partir das 09:05 horas com duração de 01 hora. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos da plataforma Bll (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço. O evento ocorrerá no dia 13/09/2025 na escola municipal Candido Brasil Estrela ****, bairro São José, Mirassol/SP. Documentos complementares exigidos constam do anexo II do edital, com prazo para entrega. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das notas fiscais.

Período de recebimento de propostas: 11/06/2025 a 17/06/2025 às 09:00 horas. Período de lances eletrônicos: 17/06/2025 a partir das 09:05 horas com duração de 01 hora. Participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte. Critérios de julgamento: menor preço. Documentação exigida para habilitação consta no anexo II. Prazo de execução do curso: 30 dias. A contratada será responsável por todas as despesas para a execução do serviço. Pagamento em até 20 dias após a apresentação das notas fiscais.

O edital descreve a contratação de uma empresa para a construção de uma unidade básica de saúde, no município de Mirassol/SP. O prazo de vigência do contrato é de 400 dias, a contar da assinatura. O prazo de execução dos serviços é de 365 dias, a partir da assinatura da ordem inicial de serviços (OIS). O valor total do contrato é de R$ ****,98. São detalhadas as obrigações do contratante e da contratada, incluindo prazos, formas de pagamento, garantia, multas e sanções por descumprimento. O documento especifica a necessidade de projetos executivos, alvarás, manuais de operação, laudos de vistoria, entre outros documentos. O edital também especifica as dotações orçamentárias e os encargos trabalhistas e previdenciários.

A licitação dispensa eletrônica n 087/2025, para aquisição de ar condicionado, tem como critério de julgamento o menor preço, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas será de 10/06/2025 a 16/06/2025 às 09:00 horas. A disputa eletrônica ocorrerá no dia 16/06/2025 a partir das 09:05 horas, com duração de 1 hora. O objeto da contratação é a aquisição de um aparelho de ar condicionado, com as especificações detalhadas no anexo I. O fornecedor vencedor deverá apresentar catálogo do fabricante, selo Procel e certificado de garantia de 12 meses ou superior. A entrega deverá ser feita na Divisão de Compras e Licitações, no prazo máximo de 20 dias após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das notas fiscais.

O edital descreve a contratação de uma empresa para a construção de uma unidade básica de saúde, com prazo de 365 dias, a partir da assinatura da ordem inicial de serviços (OIS). O contrato será regido pelo decreto municipal n 6. 284/2023 e pela lei n 14. 133/2021. O contratante se obriga a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios e defeitos, acompanhar e fiscalizar a execução, efetuar o pagamento, aplicar sanções por inexecução, cientificar a procuradoria em caso de descumprimento, e emitir decisões sobre solicitações e reclamações. O contratado se obriga a cumprir todas as obrigações, assumindo os riscos e despesas, manter preposto, atender determinações, alocar empregados qualificados, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos, não contratar parentes de dirigentes, cumprir obrigações trabalhistas, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, promover a guarda de materiais, conduzir os trabalhos com segurança, higiene e disciplina, submeter mudanças nos métodos executivos, não utilizar trabalho de menores, manter as condições de habilitação, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, obter licenças e autorizações, elaborar o diário de obra, refazer trabalhos em desacordo com as especificações, responder por acidentes de trabalho, realizar testes e ensaios, fornecer projetos executivos, cumprir reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados e aprendizes, guardar sigilo sobre informações obtidas, e autorizar a retenção da garantia. O valor total do contrato e as formas de pagamento são detalhadas, incluindo a retenção tributária e o prazo para pagamento. O contrato será recebido provisoriamente e definitivamente, com inspeção física de qualidade. A subcontratação não é permitida sem prévia comunicação. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. O edital também especifica as obrigações pertinentes à LGPD, as cláusulas sobre reajuste, infrações e sanções administrativas, a extinção contratual, a dotação orçamentária, os casos omissos e as alterações contratuais.