Licitações de Telefonia Movel

O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento (AF) pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A contratada garante os aparelhos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, funcionamento, componentes, bateria (smartphones) e acabamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 e/ou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê um valor estimado de R$ ****,52 para a contratação, com um valor unitário de R$ 29,99 por linha, totalizando R$ 869,71 mensais para 29 canais de telefonia ilimitado, incluindo ligações para móvel, fixo e Brasil e dados móveis de 15GB.

O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento af pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A contratada garante os aparelhos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, funcionamento, componentes, bateria smartphones e acabamento, nos termos da lei federal no 8. 078/1990 (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 e/ou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e cinco mil e noventa e cinco reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Anexo I (Modelo de Proposta) indica de acordo com edital. O Anexo II (Contrato) menciona que a ativação de novas linhas deve ocorrer em até 48 horas corridas.

O edital informa que as condições de pagamento constam no termo de referência e/ou na minuta contratual. O Anexo II (Contrato) detalha que o pagamento será realizado mensalmente, com base no número de linhas efetivamente ativas e disponíveis para uso no período de faturamento, calculado proporcionalmente aos dias de efetiva disponibilização do serviço (pro rata die).

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário mensal por linha.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão falimentar, CNDT, certidão simplificada para ME/EPP, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00 anuais, com um valor unitário estimado de R$ 58,00 por linha/mês para até 70 linhas.