Licitações de Gestao

A execução dos serviços objeto da presente contratação deverá ocorrer nos dias 20 e 21 de junho de 2026, no município de Douradina/MS. A contratada deverá iniciar os serviços de planejamento, organização e coordenação imediatamente após a emissão da ordem de serviço. O cronograma estimado de execução compreende diversas etapas, com a conclusão prevista até 10 dias após o evento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada, após a efetiva execução dos serviços, recebimento do objeto, ateste pelo fiscal do contrato, apresentação regular da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente e comprovação da manutenção das condições de habilitação exigidas.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando o valor estimado da contratação, a natureza pontual do objeto, a curta duração da execução principal e a necessidade de proporcionalidade das exigências.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observado o valor estimado na fase de formação de preços de referência. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos na legislação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas, incluindo comprovação de regularidade fiscal, apresentação de atestado de capacidade técnica e indicação de profissional responsável pela supervisão técnica com experiência comprovada.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções como advertência por escrito, multa (variando de 0,5% a 20% do valor total da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

A vistoria prévia não será obrigatória, a fim de evitar restrição indevida à competitividade. Contudo, será facultado aos fornecedores interessados realizar vistoria no local de execução dos serviços.

Não haverá exigência de amostra, considerando que o objeto consiste em prestação de serviços de organização técnica e operacional de evento.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, requisitos de habilitação, condições de execução, matriz de responsabilidades, prazos e demais exigências do processo, ou por apresentar proposta manifestamente inexequível.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).

O prazo de execução é de até 15 dias a partir da ordem de compra.

O pagamento será em parcela única com vencimento em até 15 dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, em cada ordem de compra.

O critério de julgamento é o de menor valor.

Os requisitos de habilitação e qualificação mínima foram dispensados na forma do inciso III do artigo 70 da Lei n 14. 133/2021.

As sanções para caso de descumprimento estão previstas conforme art. 155 e seguintes da Lei n 14. 133/21 e Resolução CIMVI n 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.