O edital trata da locação de software para gestão legislativa, incluindo tablets e TVs, com implantação, treinamento e suporte. A licitação será por menor preço, com abertura em 22 de dezembro de 2025. O fornecedor deve cumprir as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos e a participação na prova de conceito. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito por etapas, mediante apresentação de documentação e aceite. Há sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução do contrato terá início no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a assinatura do contrato, período suficiente para que uma contratada organize sua equipe, realize o orçamento inicial e inicie a prestação dos serviços.
Os pagamentos serão realizados em conformidade com o cumprimento das etapas definidas no cronograma de execução, mediante apresentação de nota fiscal emitida e em conformidade com a exigência contratual e o artigo 92 da lei n ****.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às avaliações previstas na lei n ****, incluindo multa por atraso injustificado, glosas por não conformidade, rescisão unilateral.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de ****,33.