O edital trata do registro de preços para aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para diversas secretarias municipais. A abertura das propostas é em 29/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O valor estimado da contratação é de R$ ****,11. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A entrega será contínua, conforme a necessidade da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o atesto da nota fiscal. As empresas devem cumprir as exigências de habilitação e apresentar as declarações solicitadas.
O proponente vencedor deverá entregar os combustíveis, de forma contínua conforme necessidade de prefeitura municipal e demais órgãos participantes até o limite do valor da presente contratação ou encerramento da vigência do instrumento contratual prevalecendo o que vier a ocorrer primeiro.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária, mediante emissão de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data do atesto na nota fiscalfatura, devidamente realizado pelo fiscal do contrato e pelo setor competente da prefeitura municipal e secretarias demandantes.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema do portal de compras públicas www. ***. *. *, o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****21.
O valor total estimado para a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes é de r ****, 11 dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e onze centavos.
