Licitações de Gestao

O prazo de execução do objeto licitado é de 5 anos, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou oferta.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no ato do cadastramento da proposta.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa por demora ou por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é 09/07/2026.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de início de sua vigência, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, após a apresentação dos documentos comprobatórios da prestação de serviços e da nota fiscal.

A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta correspondente a 1% do valor máximo previsto para a licitação. Será exigida garantia adicional de execução contratual de 5% do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento do lote será o menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada por meio de consulta no licitar digital e comprovação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a impedimento de licitar com a Câmara Municipal do Recife por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento por e-mail: scg@recife. pe. leg. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências do termo de referência, apresentarem taxas inexequíveis, valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou negativos.

O valor global estimado do lote único é de R$ ****,97.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme o edital e seus anexos. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, quando exigida, está prevista no termo de referência/projeto básico, em anexo a este edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A apresentação de amostra pode ser exigida, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, preços inexequíveis, ou não atendimento a outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado é de 390,00 metro cubico.