A licitação tem como objeto a contratação de empresa de construção civil para a execução de obras de arquibancada e cobertura no estádio O Galdinão. O processo será conduzido na modalidade Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 10 de abril de 2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A licitação é destinada a licitantes pré-qualificados e visa cumprir um convênio entre o Governo do Estado da Paraíba e o Município de Pocinhos. O prazo de execução da obra é de 540 dias, a partir da assinatura do contrato, e a vigência do contrato será de 2 anos, com possibilidade de prorrogação. O edital detalha os requisitos de habilitação, critérios de julgamento (menor preço), garantias, penalidades, forma de pagamento e demais obrigações contratuais. A plataforma para a disputa eletrônica é www. ***. *. *
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 540 dias, considerado da assinatura do contrato. O início da execução é imediato.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,90, com prazo máximo até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O comprovante deverá ser encaminhado em até 2 horas após a solicitação do agente de contratação. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com aplicação de sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.