Dispensa eletrônica para contratação de instituição de ensino para bolsas de estudo integrais em curso de língua inglesa para estudantes da rede municipal. Abertura da sessão pública em 08 de julho de 2026, às 13:30. Critério de julgamento: menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será exigida garantia contratual. As impugnações devem ser protocoladas até 24 horas antes da abertura da dispensa.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada de relatório de alunos matriculados e comprovação da execução das atividades previstas.
Considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução e a necessidade de ampliação da competitividade, não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço global. Será considerada vencedora a proposta que atender integralmente às exigências estabelecidas e apresentar o menor preço para execução do objeto.
Os documentos para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 hora, sob pena de inabilitação.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o contratante poderá aplicar sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, como advertência, multa e suspensão do direito de contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 24 horas antes da data de abertura da dispensa.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O custo total máximo estimado para a aquisição do objeto ora licitado é de R$ ****,00.
