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Prefeitura Municipal De Paraíso - SC
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75 INCISO IX DA LEI N 14. 133/2021 1. PREAMBULO a. Base legal: i. Lei n 14. 133/2021, art. 75, IX ii. Decreto Municipal n 2864/2023 b - PROCESSO ADMINISTRATIVO /DISPENSA 008/2026 PREFEITURA
Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de processo seletivo 1 prestação de serviços para realização de processo de seletivo para 03 três cargos, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas, não constantes despesas com fiscais e aluguel de salas. 1 prestação de serviços para realização de processo de seletivo para 01 um cargo, incluindotodas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demaisdespesas administrativas, não constantes despesas com fiscais e aluguel de salas. cargo nível médio 1. auxiliar de assuntos educacionais 2 prestação de serviços para realização de processo de seletivo para 02 dois cargos, incluindotodas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demaisdespesas administrativas, não constantes despesas com fiscais e aluguel de salas. cargo nível superior 1. professor do ensino fundamental língua inglesa 2. profe
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O objeto da licitação é a contratação de serviços para organização e realização de processo seletivo para preenchimento de 03 vagas. A aplicação das provas ocorrerá em 01 de fevereiro de 2026. A nota fiscal deverá ser apresentada para pagamento somente após a efetiva realização e conclusão dos serviços contratados. A contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso ix, da lei federal n **** despesas decorrentes deste processo de dispensa correrão por conta do orçamento de 2026. A contratada estará sujeita às infrações e sanções administrativas previstas na lei federal ****, nos artigos 155 a 163, e, quando aplicável, ao art. 5 da lei n ****.
O edital prevê que a aplicação das provas ocorrerá no dia 01 de fevereiro de 2026, sendo que os demais prazos e etapas constarão no cronograma definido no edital do certame.
O edital prevê que a nota fiscal deverá ser apresentada para pagamento somente após a efetiva realização e conclusão dos serviços contratados.
O edital lista os documentos necessários para habilitação: a. cnpj b. regularidade com a fazenda federal c. regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado d. regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado e. regularidade com o fgts f. regularidade com a justiça do trabalho g. certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa
O edital informa que o contratado estará sujeito às infrações e sanções administrativas previstas na lei federal ****, nos artigos 155 a 163, e, quando aplicável, ao art. 5 da lei n ****.
O edital informa que o valor global da contratação totaliza r ****, 00 cinco mil trezentos e sessenta reais
