Registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos óticos, genéricos e similares. O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre os preços da tabela CMED/ANVISA. A proposta deve conter descrição detalhada e o percentual de desconto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega deve ser feita em embalagens originais e com prazo de validade restante mínimo de 12 meses.
A entrega deve ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, em razão da natureza do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto percentual, incidente sobre os preços constantes da tabela CMED/ANVISA preço fábrica PF.
Os licitantes devem apresentar documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública, conforme detalhado no edital.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
O valor estimado é de R$ ****,00, somando os valores estimados dos itens.
