Aquisição de blocos de notificação de receituário B (azul) para a Secretaria Municipal de Saúde. O fornecedor é responsável por transações no sistema de dispensa eletrônica. Não podem participar empresas suspensas, declaradas inidôneas, impedidas de contratar com o poder público, ou em processo de dissolução/falência. Os licitantes devem estar cadastrados na plataforma ammlicita. org. br. A proposta vincula o contratado e inclui todos os custos operacionais e encargos. A apresentação da proposta implica cumprimento das disposições e declarações exigidas, incluindo conformidade com a legislação trabalhista e de reserva de cargos para pessoas com deficiência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação é exigida apenas do vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto de entrega. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).
O prazo para entrega do item é de até 05 cinco dias úteis, após emissão nota de autorização de fornecimento (NAF).
Os pagamentos serão efetuados conforme os termos estabelecidos na NAF, em até o 30 trinta dias corridos subsequente ao da atesto de entrega do material.
A contratação será realizada por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor. A verificação da habilitação dos fornecedores será realizada por meio da plataforma www. ***. *. *
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, estará sujeito a multas e impedimento de licitar e contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor total estimado para aquisição dos 100 blocos é de R$ ****,00.
