Licitações de Santana Paraiso

O edital prevê que O prazo para execução dos serviços e entrega do material licitado será de 20 vinte dias corridos, contado a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento, de acordo com os quantitativos e especificações determinados pela contratante.

O edital informa que Os fornecedores devem apresentar documentação comprobatória de sua regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, bem como sua qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital menciona que Caso ocorra a inobservância de qualquer condição determinada nos incisos deste artigo a contratada ficará passível da aplicação das penalidades previstas no artigo das sanções administrativas, do edital.

O edital informa que O valor total foi estimado em R$ ****,00 (cento e quinze mil reais).

O prazo para a execução da etapa de planejamento metodológico e elaboração dos instrumentos de pesquisa será de até 5 dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva nota de autorização de fornecimento (NAF). A coleta de dados deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 dias corridos. A elaboração e a entrega dos relatórios técnicos e do documento de recomendações estratégicas deverão ocorrer em até 45 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação dos documentos fiscais, mediante transferência bancária, após a liquidação da despesa e atesto do recebimento do objeto pela fiscalização.

O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica e financeira serão exigidas do licitante vencedor, além de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por se tratar de prestação continuada.

Os critérios de pagamento estão definidos na minuta contratual anexa ao edital.

As licitantes deverão apresentar comprovante da efetivação da garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O prazo de entrega deverá ocorrer em até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de documentos fiscais, mediante aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas após solicitação.

As sanções administrativas aplicáveis aos licitantes incluem multas de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 a 4 anos, dependendo da infração.

A critério da comissão especial, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar amostra do material, que deverá ser encaminhada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços de arbitragem ocorrerá conforme a necessidade e conveniência da secretaria solicitante, mediante ordens de fornecimento emitidas com antecedência mínima de 05 dias úteis, contendo modalidade, data, horário e local do evento esportivo. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais e aceitação pelo órgão responsável, mediante nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige que os fornecedores apresentem documentação de qualificação técnica que comprove a qualidade e conformidade dos serviços ofertados, incluindo atestado de capacidade técnica. A verificação da regularidade fiscal, social e trabalhista também é necessária.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multa de 0,5% a 30% do valor estimado ou contratado, e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 a 4 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e dezenove mil trezentos e sessenta reais).