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Prefeitura Municipal De Silves-AM
Edital **** - MINHA CASA MINHA VIDA
AI helper
O prazo para início das obras será de até 5 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. O prazo total de execução do contrato é de dias, a partir do início dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega e aceitação dos serviços executados, mediante apresentação de faturas.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,98. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global e terá vigência de 3 meses após o término do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação técnica exige comprovação de aptidão, indicação de instalações, aparelhamento e pessoal técnico. Diversas declarações e certidões são necessárias para a habilitação jurídica, fiscal e técnica.
Em caso de descumprimento contratual, o licitante poderá ser impedido de licitar e contratar com o município, além de multas e outras sanções legais.
O edital prevê a possibilidade de visita ao local da execução das obras e serviços, com modelos de declaração para quem opta por realizar ou não a visita.
O prazo para impugnar os termos do edital é até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,98.
