A contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação, onde pretende fazer a modernização da rede elétrica passando padrão para trifásico, fazer a instalação e cabeamento para internet e adequações que garantam melhores condições de ventilação melhorias e adequações do Anexo da Câmara Municipal de Tupaciguara, localizado na Rua Presidente Antonio Carlos, n. 38, Bairro Centro, em Tupaciguara ( MG), quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme especifi
Documentos complementares exigidos: planilha de custos e formação de preços, composição do bdi, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha memória de cálculos, art, planta arquitetônica, estudo técnico preliminar e gerenciamento de riscos. Critérios de participação: empresas brasileiras, com representação legal no Brasil, que atendam às condições do termo de contratação direta, não enquadradas nas vedações (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, etc. ). Etapas do processo: dispensa eletrônica, envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, assinatura do contrato. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Exigências de habilitação: comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade no FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, certidão da fazenda estadual e municipal, certidão simplificada da junta comercial, comprovação de enquadramento como ME/Epp (se aplicável). Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente. Qualificação técnica: registro no CREA ou CAU, atestado de capacidade técnica, quantitativos mínimos de serviços executados. Condições de recebimento do objeto: medição prévia dos serviços executados, documentos comprobatórios da procedência legal dos produtos, recebimento provisório em 30 dias, recebimento definitivo em 60 dias. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Forma de pagamento: ordem bancária em até 10 dias após recebimento da nota fiscal. Prazo de vigência do contrato: 3 meses, prorrogável. Obrigações da contratada: executar o contrato conforme especificações, fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, reparar vícios, utilizar empregados habilitados, comunicar ocorrências anormais, manter ambiente de trabalho seguro, prestar esclarecimentos, cumprir normas de segurança, etc. Obrigações do contratante: exigir o cumprimento das obrigações da contratada, receber o objeto, notificar irregularidades, acompanhar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções, etc. Regras sobre consórcio e subcontratação: não admitidos. Regras sobre reajuste e alteração contratual: preços fixos e irreajustáveis, reajuste após 1 ano com base no INCC. Garantia da contratação: 5% do valor inicial do contrato. Fiscalização: acompanhamento e fiscalização por representante do contratante. Critérios de medição e pagamento: medições mensais, solicitação por escrito com 5 dias úteis de antecedência, relatório fotográfico, prazo de 24 horas para contestação, prazo máximo de 10 dias para conclusão do pagamento. Informações adicionais: disponíveis no site www. ***. *. * e www. ***. *. *