Tupaciguara Camara Municipal - Câmara Municipal De Tupaciguara/Mg

A entrega do produto se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda, na medida que for solicitado pelo servidor do departamento de almoxarifado deste órgão, no período de vigência do contrato.

O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil após o recebimento definitivo do material, mediante a apresentação e o ateste da nota fiscal/fatura.

O produto deverá ter garantia nos termos das especificações técnicas do Inmetro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste termo de contratação direta quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do produto se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda, na medida que for solicitado pelo servidor do departamento de almoxarifado deste órgão.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que o produto deverá ter garantia nos termos das especificações técnicas do imetro.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

O edital informa que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

O edital informa que o descumprimento total ou parcialmente deste termo de contrato, ensejará aplicação das sanções previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa da média dos itens é de ****,20 setenta mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos.

A contratada deverá entregar os produtos na câmara municipal de Tupaciguara, no prazo de 30 dias úteis após a assinatura do contrato e após o recebimento do pedido encaminhado pelo departamento de compras.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O produto deverá ter garantia nos termos das especificações técnicas do imetro.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, em atenção ao art. 33, i, da lei ****, de 2021.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.