Instituto Mineiro De Gestao Das Aguas - Igam - Igam/Gecoc

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, e o objeto será entregue em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelo licitante.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O início da execução do serviço é em até 24 horas após o envio da nota de empenho. Os prazos para a confecção das placas variam conforme a quantidade solicitada, com um máximo de 48 horas para mais de 50 emplacamentos. O produto do serviço deverá estar disponível para retirada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento, com base nos documentos fiscais conferidos e aprovados. A liquidação ocorrerá em até 10 dias corridos da data de entrega definitiva do produto e aceite do contratante.

A garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante/fabricante.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta a diversos cadastros, como CADIN, CAFIMP, e certidões do TCU. O fornecedor deverá comprovar sua regularidade fiscal e atender às condições de participação estabelecidas no edital.

As sanções aplicáveis estão previstas no anexo I do Termo de Referência e são baseadas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e outras penalidades administrativas.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ 330,00.

O prazo para a entrega dos arquivos digitais é de 15 dias úteis e para a produção física do jogo é de 35 dias úteis, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declaração.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação será levantado concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.