Dispensa de licitação por valor (COTEP) para contratação de serviço de buffet (coffee break) para evento de lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos de MG, em Belo Horizonte, para 250 pessoas. Critério de julgamento: menor preço. Propostas até 23/11/2026 às 08:00, com sessão de lances das 08:00 às 14:00. Exclusivo para ME/EPP. Não há vistoria, visita prévia, amostras, garantia de execução ou subcontratação. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Proposta deve ter validade de 60 dias. Inscrição no CADEG até 2 dias úteis antes da abertura.
O serviço deve ser prestado no dia 14/12/2026, às 08h00, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte/MG. O horário do coffee break no período da tarde será informado com pelo menos 15 dias de antecedência. Conforme o texto: os serviços deverão ser prestados no centro mineiro de referência em resíduos cmrr, em belo horizonte mg, às 08h00 da manhã.
O pagamento será efetuado via SIAFIMG, por ordem bancária, em até 30 dias corridos após a liquidação. Conforme o texto: o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia de execução da contratação. Apenas a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (art. 26, Lei Federal nº 8. 078/****) será aplicada. Conforme o texto: não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto e será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: com o critério de julgamento de menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Não é exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional. Conforme o texto: não será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação técnico operacional e técnicoprofissional.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias. Conforme o texto: multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. Conforme o texto: não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras no certame. Conforme o texto: não haverá apresentação de amostras no presente certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do preço máximo, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme o texto: será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar: que contiver vícios insanáveis; que descumprir às especificações técnicas pormenorizadas contidas neste instrumento convocatório; que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra.