O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. A proposta deve ser apresentada até as 08:30 do dia 08/05/2026. O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,27. O critério de julgamento é o de menor preço, com contratação por lotes. Micro e pequenas empresas (MPEs) possuem benefícios de desempate e prazo para regularidade fiscal. A habilitação envolve consulta a cadastros e apresentação de documentos de qualificação técnica e operacional. Penalidades incluem multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A garantia exigida é de no mínimo 90 dias após cada aplicação. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrega da nota fiscal. O início da execução do objeto se dará em até 1 dia contado da vigência da ata de registro de preços. Os serviços serão solicitados mediante ordem de serviço com antecedência mínima de 48 horas. O local de entrega/execução será informado em ordem de serviço ou nota de empenho nas respectivas secretarias demandantes.
O edital prevê que os serviços serão solicitados mediante ordem de serviço, com antecedência mínima de 48 horas. Após a expedição da ordem de serviço, será providenciado o agendamento prévio dos serviços, com hora e local, evitando interferências nas atividades. Eventuais atrasos imotivados poderão ensejar na aplicação das penalidades previstas neste edital e no art. 156 da lei 14. 133/2021.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município. Os pagamentos efetuados em atraso pela administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde que o atraso não tenha sido por culpa da contratada.
O edital informa que o prazo de garantia dos serviços/itens será de no mínimo 90 dias, após cada aplicação do produto, podendo, no decorrer deste período, ser aplicado reforço, sem ônus à contratante.
O edital define o critério de julgamento como menor preço.
O edital prevê a consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e capacidade técnico-operacional.
O edital lista diversas penalidades, incluindo multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 6 meses, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.
O edital estabelece que o prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,27.
