A licitação é para a construção de um complexo poliesportivo, incluindo ginásio, reforma de piscina, revitalização de parque e construção de sede da secretaria de esportes. O critério de julgamento é o menor preço total do lote. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses. A subcontratação é admitida parcialmente, limitada a 40% do orçamento, mas não exclui a responsabilidade técnica da contratada. A vistoria prévia do local é imprescindível.
O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei no 14. 133/2021, mediante justificativa técnica e administrativa devidamente fundamentada.
Ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
Menor preço total do lote.
O licitante deverá apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entregas propostas.
A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, e o licitante poderá optar por realizar vistoria prévia por meio de agendamento realizado pela secretaria responsável.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
Lote 1: R$ ****,86; Lote 2: R$ ****,38; Lote 3: R$ ****,45.
