Licitações de Ginasios

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 03 setecentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta reais e três centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega do objeto de forma imediata, após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da ordem de entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O edital exige o envio dos documentos de habilitação em até 4 horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,89.

O critério de julgamento é menor prego por item.

O licitante vencedor devera enviar os documentos de habilitacao em ate 4 horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

A data limite para impugnacao e pedido de esclarecimentos e as 23:59h do dia 10/02/2026.

O prazo de execução da obra deverá ser de acordo com o cronograma físicofinanceiro, sendo o prazo de 240 duzentos e quarenta dias, contados a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de engenharia, devendo ser iniciada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados à contratada no prazo de até 30 trinta dias úteis de acordo com o cronograma físicofinanceiro, condicionados às apresentações das medições devidamente assinada pelo responsável do departamento de engenharia desta prefeitura municipal, e mediante nota fiscal devidamente atestada por um servidor responsável designado para atuar como fiscal de contrato pela administração municipal.

A contratada apresentará garantia de execução contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.

Critério de julgamento: menor preço.

A licitante vencedora deverá anexar no sistema a seguinte documentação de habilitação: Habilitação jurídica, documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e documentos de habilitação econômica-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Cabe recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação e extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da administração.

O valor global máximo aceito para execução da obra da presente concorrência eletrônica será de R$ ****,33 um milhão trinta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos, conforme planilha orçamentária que compõe o presente edital.