O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de material de cama, mesa e banho, por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O processo visa registrar preços para contratação de bens e serviços. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo para acolhimento das propostas é 30/03/2026 e a abertura das propostas em 02/04/2026. O local de entrega é Rua Firmino Rosa, nº 587, Centro, Crateús-CE. O prazo máximo de entrega é de 15 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, mediante crédito em conta do Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%. O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado, conforme informado no item Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme detalhado no item Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o item 8. 3. Habilitação e contratação observarão as seguintes regras.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, limitada a 10% do valor do bem/serviço, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado no item 14. Das sanções.
O edital menciona que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, até antes da abertura das propostas. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. O item 7. 8. 1 indica a necessidade de vistoria.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item 10. 1 exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o item 8. 3. 9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
