Estado Do Ceara - Eefm Lourenço Filho

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com limite total de 10% do valor contratado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O objeto contratual deverá ser executado no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

A contratante se responsabilizará por toda a garantia dos tokens, em seu período de validade de 36 meses.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e comprovar ser uma autoridade certificadora ou de registro credenciada junto à ICP Brasil.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e ao pagamento de multa, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O valor de referência para a contratação será de R$ 479,80 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em até 30 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 15 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha sanções para o fornecedor, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado, para cada evento), com limite total de 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital indica que não exige amostras dos itens.

O prazo de execução do objeto contratual é de 300 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada, de acordo com o respectivo anexo iii cronograma de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. As multas podem variar de 1% a 10% do valor do bem/serviço, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).