Estado Do Ceara - Secretaria Da Fazenda

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei estadual no ****.

A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, nos moldes do art. 96 da lei federal no **** proponente deverá apresentá-la no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da dispensa de licitação e anterior à assinatura do contrato. A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, nos moldes do art. 96 da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço. privilegiando-se o menor preço

A habilitação jurídica, técnico-operacional e fiscal, social e trabalhista serão exigidas. A habilitação econômico-financeira será restrita à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício. para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica

O contratado responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. A inadimplência do contratado quanto aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao contratante a responsabilidade por seu pagamento. aplicar as sanções previstas na lei e instrumento convocatório, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,73. serviços contínuos a serem executados 1. com dedicação exclusiva de mão de obra unidade 01 R ****,73 terceirizada.

O prazo de execução do objeto contratual é de 24 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (autorização da SUSEP e aptidão para o serviço), e habilitações fiscal, social e trabalhista.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de referência, se for de valor superior ao estimado, houver recusa a contrapropostas, ou se o preço for manifestamente inexequível.

O valor estimado para o serviço de seguro é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos. prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 30

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento é o menor lance por grupo. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo

O fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço

Não há exigência de amostras. exige amostras dos itens nâo

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando nâo atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra nâo entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica nâo compatível.

O prazo de execução do objeto contratual não poderá ser superior a 30 trinta dias contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no ****.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será os de menor preço ou maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não haverá exigência de amostra.