Licitações de Gestao Pessoas

O cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento dos serviços prestados será realizado por produção, de acordo com a demanda institucional. Mensalmente, até o dia 15, a empresa contratada deverá apresentar os relatórios para comprovação dos serviços prestados.

Será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor referente a cada lote constante no termo de referência, anexo i deste edital.

Junto com a proposta de preço, o proponente deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

Sem prejuízo da rescisão unilateral, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a comunicação aos órgãos contratantes do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH e sujeitar o fornecedor contratado às seguintes penalidades: advertência escrita, multa de até 10 dez por cento sobre a parcela inadimplida, suspensão dos contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras, realizados pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH ou de contratar com este pelo prazo de até 02 anos.

É possível ao ISGH realizar visita técnica ao proponente, a fim de sanar possíveis dúvidas quanto à qualificação técnica.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis, antes da data prevista o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital prevê que o material deverá ser entregue nas unidades hospitalares dentro do prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato, e a reposição do material utilizado deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, salvo acordo entre as partes.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 30 dias após apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser emitida individualmente por paciente e no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da autorização de faturamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos fornecidos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor valor, com a proposta que apresentar o menor preço sendo classificada em primeiro lugar.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição pelo prazo de até 2 anos.

O edital informa que os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, mediante agendamento com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito em até 3 dias úteis antes do horário e data previsto para o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que a entrega dos cartões à contratada ocorrerá em até 15 dias corridos contados a partir do envio do cadastro inicial de beneficiários pela CMPB.

A remuneração da credenciada se dará exclusivamente através das taxas negociadas junto aos estabelecimentos comerciais credenciados. A taxa de administração é de 0,00%.

Será exigida do credenciado a prestação de garantia conforme dispõe o item 9. 15. Garantia da Contratação do Anexo I - Termo de Referência, e Anexo VII - Minuta de Contrato.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no item 14, Exigências de Habilitação, do Anexo I - Termo de Referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até o 3º dia anterior à data do término do recebimento da documentação, por intermédio do e-mail: licitacao@pimentabueno. ro. leg. br.

O valor estimado da contratação anual é de R$ ****,00.

O edital informa que as informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no termo de referência anexo, mas não especifica diretamente no aviso.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme especificado no trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preços, os documentos relacionados no anexo III com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.

O edital informa que as obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo I deste aviso e é parte integrante independente de transcrição.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O objeto será fornecido de forma integral, com execução das atividades pelo período de 12 meses, conforme estabelecido no termo de referência e no edital vinculado.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Os serviços serão conferidos pela fiscalização, a fim de verificar o atendimento às especificações, qualidade e requisitos mínimos estabelecidos no termo de referência e no edital. Constatado qualquer defeito, irregularidade ou desconformidade, o fornecedor deverá promover a substituição dos serviços prestados no prazo máximo de 5 dias, contados da notificação, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos apresentados pelo licitante melhor classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do objeto é de R$ ****,04.