Municipio De Arapongas - Prefeitua Municipal De Arapongas - Pr

O prazo de entrega de todos os itens deste termo de referência é de 30 dias corridos, contados a partir da data de envio do pedido. Os prazos poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no Anexo II.

Em caso de infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,90.

O edital prevê que os serviços de jardinagem, incluindo fornecimento e plantio de plantas, gramas, árvores e flores, deverão ser executados no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho/serviço. Para itens como plantas em pote, o prazo de entrega é de até 3 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. Estes prazos podem ser prorrogados uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada e aceita pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando um prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira. O pagamento será realizado por ordem bancária. Haverá retenção de imposto de renda na fonte.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos comprobatórios de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A presença de todos os interessados será facultada para avaliação das amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O prazo de entrega e instalação das luminárias é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, pelo prazo mínimo de 5 anos, e de 01 ano para os serviços de instalação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

R$ ****,41

O prazo de entrega de 30 dias, contados da solicitação, é informado para a empresa contratada, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos especificados no edital.

A apresentação de catálogo original do produto ofertado é obrigatória para avaliação da compatibilidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,33.