Municipio De Arapongas - Prefeitua Municipal De Arapongas - Pr

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o contrato prevê que a empresa contratada deverá atender às solicitações no prazo máximo informado por cada secretaria solicitante, após a emissão da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas. O prazo para recebimento definitivo dos serviços ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. Em caso de atraso de pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAFe. A comprovação de capacidade técnica é exigida através de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 10% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega de todos os itens deste termo de referência é de 30 dias corridos, contados a partir da data de envio do pedido. Este prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando um prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Sim, a apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às condições do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e não apresentação de catálogos originais.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,90.