Municipio De Montes Claros - Prefeitura Municipal

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, suspensas de participar de licitação, inidôneas, estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, integrantes de um mesmo grupo econômico, em consórcio de empresa, etc. ), etapas do processo (apresentação de propostas e documentos de habilitação, abertura da sessão pública, envio de lances, consultas, esclarecimentos e impugnações), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (120 dias), critérios de julgamento (menor preço), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modelo de execução do objeto (prazos, locais, condições de aceitabilidade), condições de pagamento (30 dias após recebimento da nota fiscal), sanções administrativas (multas, impedimento de licitar), obrigações da contratada (responsabilidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, indenizações, prazos, manutenção de habilitação, envio de relatório, etc. ), obrigações do contratante (notificações, pagamentos, fiscalização, rejeição de serviços de má qualidade), locais de prestação de serviços (escolas municipais, almoxarifado, sede da secretaria municipal de educação), especificações técnicas (anexo I), quantitativo de serviços (anexo I), e outros requisitos.

Edital de licitação para registro de preço, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, para prestação de serviços de digitalização, impressão e plotagem em Montes Claros-MG. Prazo para envio de propostas até 08h00min do dia 20 de maio de 2025. Abertura da sessão pública e envio de lances às 09h00min do dia 20 de maio de 2025. Documentos de habilitação podem ser encaminhados eletronicamente. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

O município de Montes Claros/MG realizará um processo licitatório para registro de preços de equipamentos odonto médico-hospitalares. Os órgãos e entidades interessados devem manifestar sua intenção de participação por e-mail em até 8 dias úteis. Esclarecimentos podem ser obtidos na Gerência de Procedimentos Auxiliares de Licitação, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, nos telefones e endereço informados.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para ME/EPP/MEI em alguns itens), etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, habilitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (10 dias corridos após recebimento da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (1 ano), quantitativo mínimo mensal de atendimentos por item, necessidade de envio de documentos com autenticação digital ou originais autenticados, necessidade de apresentação de registro no CRMV-MG do médico veterinário responsável, alvará sanitário, quadro de funcionários (com 5% de vagas para egressos do sistema penitenciário, apenados em regime semiaberto e aberto, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência doméstica), necessidade de agendamento prévio para a cirurgia pelos tutores dos animais, transporte dos animais por conta do tutor, exames clínicos pré-cirúrgicos, microchipagem dos animais, receituário pós-operatório, responsabilidades da contratada por complicações pré, trans e pós-operatórias, necessidade de centro cirúrgico em ambiente fechado, telefone para contato em caso de emergências fora do horário de expediente, instrumental esterilizado, custos com tricotomia, anestesia, cirurgia, microchips, medicamentos, roupa cirúrgica e/ou colar elizabetano, assistência pós-operatória, orientação aos tutores sobre os procedimentos, divulgação do conceito de guarda responsável, quantitativo mínimo de atendimento por mês por item, local de permanência pós-operatória, protocolo anestésico atualizado, técnica minimamente invasiva, proteção da ferida cirúrgica e curativo, registro de cada animal microchipado, entrega das fichas de cadastro e termos de realização de cirurgia, conferência das fichas antes do envio, comunicação de intercorrências, serviços sem custos para os tutores, prazo de validade da proposta (120 dias), critérios de julgamento (menor preço), possibilidade de prorrogação da sessão pública, possibilidade de reabertura da sessão pública, critérios de aceitabilidade do objeto (termo de referência), obrigações da contratada (responsabilidade por obrigações trabalhistas, previdenciárias, sociais, taxas, impostos, frete, indenização por danos, cumprimento de prazos, qualidade do serviço, regularidade das certidões, notificação de irregularidades, pagamento nas condições estabelecidas, fiscalização da execução do contrato, rejeição de serviços de má qualidade, retenção de impostos), obrigações do contratante (notificação de irregularidades, pagamento nas condições estabelecidas, fiscalização da execução do contrato, rejeição de serviços de má qualidade, retenção de impostos), condições de pagamento (nota fiscal mensal, relatório de animais esterilizados, certidões de regularidade, recebimento definitivo do objeto, devolução de fatura não-aprovada, nenhum pagamento pendente de liquidação, ajuste nos pagamentos futuros), estimativa de valores (sigilosa), reajuste (índice da corregedoria geral de justiça do estado de Minas Gerais), dotação orçamentária, modelo de proposta comercial, modelo de declaração de pleno atendimento, modelo de declaração de condição de ME/EPP/MEI, modelo de declaração de dados cadastrais, minuta de contrato, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, possibilidade de o município revogar ou anular a licitação por razões de interesse público, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), possibilidade de prorrogação dos prazos para recebimento das propostas ou abertura, foro da comarca de Montes Claros/MG.

O município de Montes Claros/MG realizará um processo de registro de preços para contratação de fornecimento de marmitex, exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. As manifestações de interesse devem ser enviadas ao e-mail ***@***. *. * em até 8 dias úteis. Esclarecimentos podem ser obtidos na Gerência de Procedimentos Auxiliares de Licitação, na Av. Cula Mangabeira, n 211, segundo andar, sala 225, bairro cento, CEP **** - Montes Claros - MG, pelos telefones (38) ****, **** ou **** atos serão preferencialmente digitais.