Municipio De Montes Claros - Prefeitura Municipal

A documentação exigida para fins de credenciamento deverá ser apresentada a partir das 09h do dia 03 de agosto de 2026, através do link: www. ***. *. * os documentos necessários à participação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor público autorizado ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo agente de contratação.

A empresa que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou apresentar declaração/documentação falsa, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Montes Claros-MG pelo prazo de até 3 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e demais cominações legais. as sanções previstas, face à gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente como previsto na lei federal no. 14. 133/2021, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas, em até 03 três dias úteis, antes da data prevista para primeira habilitação, mediante petição a ser enviada para o email ***@***. *. * ou protocolizadas na seção de protocolo. o município de montes claros não se responsabilizará por impugnações endereçadas por outras formas ou outros endereços eletrônicos, e que, por isso, sejam intempestivas.

A empresa credenciada poderá ser descredenciada a qualquer tempo, nos seguintes casos: descumprimento das condições deste edital; perda das condições de habilitação; encerramento ou suspensão das atividades; comprovação de práticas discriminatórias ou tratamento desigual entre servidores; condutas que violem os princípios da administração pública; por interesse das partes, mediante justificativa. o descredenciamento não gera direito a indenizações de qualquer natureza.

Os envelopes para o credenciamento poderão ser entregues a partir das 8h00min do dia 20 de julho de 2026 até às 17h00min do dia 20 de julho de 2027.

Homologado o credenciamento, cada comerciante sorteado deverá efetuar o depósito, identificado com CPF/CNPJ, com 10 dias de antecedência, na importância de R$ 350,00 trezentos e cinquenta reais, por dia de ocupação, em conta vinculada ao Banco do Brasil.

Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar toda a documentação relacionada no edital, em vigor e em envelope devidamente lacrado.

A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do ajuste, ou deixar de entregar a documentação exigida, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Montes Claros-MG pelo prazo de até 03 anos, bem como declarada inidônea.

Para acompanhamento dos credenciados habilitados, a secretaria municipal de cultura e turismo poderá realizar, a qualquer momento, visitas técnicas.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por interessados no credenciamento até as 17h dezessete horas do terceiro dia útil antes da data fixada para o final do recebimento dos envelopes de habilitação.

O não cumprimento das regras poderá resultar em desclassificação no chamamento em vigência, suspensão dos próximos sorteios ou impedimento de participar do chamamento por 02 dois anos.

a qual se atribui um custo estimado de R$ ****,38

O custo estimado é de R$ ****,21 a qual se atribui um custo estimado de r****, 21.