Licitações de Contrato Prestacao Servico

O edital prevê que o credenciamento é por prazo indeterminado, conforme conveniência administrativa, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da fatura e aprovação pelo fiscal do contrato e secretaria solicitante. As notas fiscais devem conter a identificação do processo licitatório e a empresa deve possuir conta bancária vinculada ao CNPJ.

Será exigida garantia dos serviços prestados conforme previsto no código do consumidor, compreendendo a substituição da matéria por outra aprovada pela administração municipal.

A habilitação exige regularidade para pessoa jurídica, regularidade fiscal e econômico-financeira, e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e comprovante de registro profissional.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços prestados, exclusão/descredenciamento, suspensão temporária do direito de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor máximo estimado da contratação para o período será o disposto na tabela mencionada no termo de referência em anexo a este edital de credenciamento.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 dias corridos, contados do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço, emitida pela administração. A execução do objeto dar-se-á de forma contínua e sob demanda, mediante solicitações formais da administração. o prazo para início da execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço, emitida pela administração.

O pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos, contados do atesto da nota fiscal pelo gestor ou fiscal do contrato. o pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do atesto da faturanota fiscal pelo gestor ou fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto, classificado como serviço comum de natureza continuada, bem como o baixo risco de inadimplemento e a forma de pagamento condicionada à efetiva prestação dos serviços. Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto, classificado como serviço comum de natureza continuada, bem como o baixorisco de inadimplemento e a forma de pagamento condicionada à efetiva prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item. o objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresa jornalística especializa para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal diário de grande circulação em âmbito regional. . . e . . . com critério de julgamento menor preço por item. . .

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, com foco em empresas jornalísticas com capacidade de publicação em meio digital e circulação regional. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. . . e a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar n ****, para todos os itens do certame.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos). a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Não há necessidade de envio de amostra. Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

A data e hora limite para impugnação é 25/03/2026 às 23h59min. data e hora limite para **** às 23h59min. impugnação:

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação é de r ****, 00 setenta e um mil, quatrocentos e noventa reais. . .

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratada deverá apresentar, suplementar ou estender a garantia de execução contratual, se exigível, no prazo assinalado no contrato.

A opção pelo julgamento por lote único mostra-se técnica e administrativamente mais adequada, tendo em vista que os serviços que compõem o objeto, possuem natureza complementar e interdependente, sendo executados de forma coordenada dentro de um plano integrado de manejo e controle de pragas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro comercial, licença sanitária válida, certidão negativa de débitos federais, declaração de não emprego de menor, registro da empresa junto à autoridade sanitária e ambiental, registro no conselho profissional do responsável técnico e comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.

Conforme decreto estadual nº ****, de 8 de maio de 2024, o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal nº ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital prevê entrega única para aquisição de material de consumo. Para a readequação e revitalização de área pública, o prazo é de 90 dias corridos a partir de 29/03/2026. Para a locação de veículos e serviços gerais, o contrato é de 12 meses a partir de 01/03/2026.

O edital não especifica a forma de pagamento de maneira detalhada, mas menciona a emissão de nota de empenho e a oneração de dotação orçamentária.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a licitação de locação de veículos e serviços gerais.

A empresa contratada para a revitalização de área pública deverá comprovar sua regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo, apresentação da certidão negativa de tributos mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN.

O valor total estimado para a locação de veículos e serviços gerais é de R$ ****,16. Para a aquisição de tubos de aço galvanizado, o valor estimado é de R$ ****,30 para o principal e R$ ****,30 para reajuste. Para a prestação de serviços de vigilância, o valor total do aditamento é de R$ ****,44. O valor total do ajuste para a readequação e revitalização de área pública é de R$ ****,84.