Licitações de Contrato Prestacao Servico

O critério de julgamento é o de menor preço global realizada em único item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no momento do cadastro da proposta.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o prazo para entrega é a combinar com o setor solicitante.

O edital informa que as condições de pagamento são conforme item 8. 4 do termo de referência.

O edital especifica que a garantia de execução ão será exigida.

O edital exige a apresentação de declaração de inexistência de fatos impeditivos e, para empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs, a declaração correspondente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,49.

O prazo da prestação dos serviços é de 12 meses, tendo início a partir da assinatura do contrato de gestão firmado. O prazo poderá ser prorrogado por iguais períodos, sucessivamente, até o limite temporal de 10 anos.

O pagamento será efetuado mediante repasse do fundo municipal de saúde à contratada, em contas bancárias em nome da organização social. O repasse mensal será composto por uma parte fixa (90%) e uma parte variável (10%) condicionada ao alcance de indicadores pactuados.

O critério de julgamento será o de maior nota final, sendo considerada vencedora a proponente que obtiver o melhor resultado, apurado pela somatória dos pontos atribuídos aos temas previamente definidos, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta financeira.

A habilitação será comprovada através da apresentação de documentos que atestem a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação econômico-financeira da proponente, além da comprovação da condição de organização social qualificada no município de Suzano.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, declaração de inidoneidade e perda da qualificação como organização social.

As empresas licitantes poderão vistoriar os locais em que serão executados os serviços. A visita técnica deverá ser agendada pelo telefone 11 **** ou **** ou pelo email ***@***. *. *, na secretaria municipal de saúde de Suzano, nos dias úteis, das 09:00 às 16:00 horas, até a data de 05 de junho de 2026.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser formulados até o dia 04 de junho de 2026, ou seja, 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de entrega e abertura dos envelopes.

O valor do orçamento anual previsto para a celebração dos contratos de gestão é de R$ ****,16.