Licitações de Contrato Prestacao Servico

O edital prevê a coleta semanal dos corpos dos animais, com transporte adequado até a unidade de cremação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado. a contratação compreende: coleta semanal dos corpos dos animais no centro de bemestar animal, localizado na rua jorge riboli rodrigues no160. transporte adequado até o destino final unidade de cremação devidamente licenciada. cremação coletiva, sem devolução das cinzas. emissão de relatório mensal completo. . . prazo de vigência: 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei no ****

O pagamento será realizado mensalmente, por quilograma (kg) cremado, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal validado pelo fiscal do contrato. o pagamento será realizado mensalmente, mediante: apresentação de nota fiscal porto belo capital catarinense dos transatlânticoscentro administrativo prefeito antonio stadler filho av. gov. celso ramos, ****, centro porto belosc cep **** fonefax: 047 **** estado de santa catarina município de porto belo secretaria da administração comissão permanente de licitações relatório mensal com a quantidade de corpos e peso total validação pelo fiscal do contrato pagamento em até 15 dias após recebimento da documentação.

O edital não exige garantia contratual, mas a contratada será responsável pela destinação ambiental adequada dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade. ão será exigida garantia contratual. a contratada será responsável pela adequada destinação ambiental dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade.

O julgamento do credenciamento será pela habilitação das empresas que atenderem a todos os requisitos previstos no edital, tornando-as aptas a serem convocadas para prestar os serviços. as empresas que atenderem a todos os requisitos previstos neste edital de credenciamento serão julgados habilitadas na préqualificação e, portanto, credenciadas pelo agente de contratação e equipe de apoio do município de porto belo, encontrandose aptas a serem convocadas para prestar os serviços aos quais se credenciaram.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, licença ambiental válida, alvará sanitário, atestado de capacidade técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial são requisitos para a habilitação. a empresa deverá apresentar: habilitação jurídica regularidade fiscal, social e trabalhista licença ambiental válida alvará sanitário atestado de capacidade técnica certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 10 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa: moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias. . . compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. . .

O edital não menciona a necessidade de visita técnica. ull

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull

O prazo para impugnação do edital é até 03 dias úteis antes da sessão pública, ou seja, até 26 de maio de 2026. a impugnação do edital por qualquer pessoa ou por qualquer empresa interessada, deverá ser feita até 03 três dias úteis que anteceder à sessão pública pelo endereço eletrônico www. ***. *. *

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, ou qualquer conduta inidônea pode levar à desqualificação e aplicação de sanções. praticar ato fraudulento na execução do contrato. . . comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. . .

O valor estimado total para o ano é de R$ ****,80, com base em um valor apurado de R$ 28,66 por kg. valor apurado por pesquisa de preços r 28, 66kg médio, total estimado r ****, 80ano para ****.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias após recebimento da autorização de fornecimento ou registro de solicitação de serviço.

O pagamento será realizado em até 7 dias corridos após as entregas, mediante apresentação da nota fiscal, exclusivamente por depósito bancário na conta corrente da credenciada.

A seleção das empresas prestadoras dos serviços será realizada por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da lei nº 14. 133/2021, com habilitação técnica e jurídica das empresas interessadas que comprovem capacidade para a execução dos serviços descritos neste termo de referência.

Para participar deste credenciamento os interessados deverão entregar, no endereço constante do subitem 6. 1, em envelope fechado item 6. 2, a seguinte documentação de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, outros documentos e declarações.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste instrumento, a credenciada fica sujeita às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 02 (dois) dias antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação a respeito do contido neste edital.

Serão inabilitados os interessados que: a) não atenderem as especificações do edital, deixando de apresentar quaisquer documentos ou apresentá-los em desconformidade com o exigido neste edital; b) que tenham sido declarados inidôneos ou punidos com a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública.

Fica fixado aos serviços referidos neste instrumento, o valor máximo estimado de até R$ ****,00 entre todas as empresas credenciadas.

O prazo de execução do objeto será de 24 vinte e quatro meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 estão previstas no art. 156 da mesma norma.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento das condições de participação importará na exclusão do licitante.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo para a execução e conclusão de cada tipo de serviço será previsto em cada ordem de serviço, na qual constará o detalhamento do serviço a ser realizado, observando-se as particularidades de cada caso e cada projeto, nos termos estabelecidos pelo município utilitário em conjunto com o credenciado que prestará o serviço, bem como a data de início e o prazo de execução.

Os pagamentos serão efetuados mediante conferência realizada pelo município utilitário, dos serviços efetivamente prestados, cujos valores a serem pagos pela contratante dependerão das ordens de serviços emitidas, devidamente vinculadas ao contrato de programa. O pagamento será efetuado posterior entrega dos serviços e em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, restando proibido o pagamento antecipado, outrossim a antecipação de pagamento somente será permitida se propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório e expressamente prevista no edital de licitação ou instrumento formal de contratação direta, conforme previsto no § 1º do art. 145º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A contratada se obriga a prestar os serviços constantes do objeto e sua descrição, com especialidade que requer para este tipo de contratação, com qualidade, transparência e pontualidade conforme descrito neste instrumento, no edital e seus anexos, referente ao processo administrativo que embasa este instrumento, em especial como consta na proposta ofertada. A contratada se responsabiliza em substituir, corrigir ou reparar o objeto contratado, conforme o caso, acatando determinação da fiscalização da execução deste instrumento, sem qualquer custo adicional e semprejuízo do prazo estipulado, salvo por motivo superviniente.

O credenciamento é com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado estará a cargo do beneficiário direto da prestação, tudo conforme disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 79º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os documentos relativos à habilitação, dos senhores licitantes obrigatoriamente deverão ser anexados em local próprio dentro do sistema eletrônico, tudo por meio eletrônico upload, nos formatos e extensões, conforme regras de aceitação estabelecida pela plataforma. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos e formalidades aqui estabelecidos, acarretará a desclassificação e/ou inabilitação do credenciado, bem como as sanções previstas neste edital.

As infrações e sanções administrativas adotadas neste certame, serão aquelas previstas nos artigos **** da Lei Federal nº 14. 133/2021.

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Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento serão enviados ao agente de contratação do consórcio público Cimag, por meio eletrônico, na forma do edital, tudo conforme disposto no artigo 164º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A empresa será descredenciada, se houver recusa de prestar os serviços sem justificativa hábil, acatada pelo Cimag, por 02 duas vezes consecutivas, sem justa causa, sendo ainda proibida de contratar novamente com o consórcio público Cimag, caso comprovado má fé.

O valor total estimativo da contratação deste credenciamento, conforme tabela acima é de R$ ****,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil e trezentos reais).