Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor taxa, para contratação de empresa especializada na intermediação, administração e agenciamento de estágios não obrigatórios para a Prefeitura de Dom Feliciano/RS. A sessão virtual ocorrerá em 10/06/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A habilitação exige comprovação de atuação no ramo e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à realização do serviço. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável até 10 anos. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Camaquã/RS.
Os serviços deverão ser iniciados, pela contratada, no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos do recebimento da nota de empenho emitida pelo contratante.
O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Dom Feliciano/RS, até o 7º dia útil do mês subsequente ao da realização do serviço, mediante apresentação da competente nota fiscal ou fatura, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas neste instrumento convocatório e emitido o laudo do fiscal do contrato.
A contratada deverá prestar garantia em favor do contratante, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, nas modalidades e condições previstas no edital vinculado.
O certame observará, no que couber, a sistemática adotada no pregão eletrônico nº 33/2020, inclusive quanto ao modo de disputa, habilitação, execução contratual, pagamento e penalidades, adequando-se à legislação vigente.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor de referência é de R$ ****,33.
