Municipio De Ariquemes - Prefeitura Do Municipio De Ariquemes

Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de 12 meses do objeto a ser entregue, nos termos do artigo 92, XIII, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na ata de registro de preços.

Para celebrar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, o fornecedor ou prestador de serviço deverá se credenciar no sistema de registro cadastral unificado disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no processo eletrônico municipal, mantendo as condições de habilitação exigidas na licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída é parte legítima para, a qualquer momento, durante a vigência da ata de registro de preços, impugnar o preço registrado, quando vier apresentar incompatibilidade com o preço vigente no mercado.

O registro do preço do fornecedor será cancelado quando o fornecedor for liberado, descumprir as condições da ata, não aceitar reduzir seu preço registrado, sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou não aceitar o preço revisado pela administração.

O critério de julgamento é menor prego.

A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, após a conformidade técnica e o eventual descumprimento das condições de participação. caso atendidas as condições de participa��o, a habilita��o dos participantes ser� verificadapor meio do sicaf.

Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da publicação. caber� recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilita��o ou inabilita��o nocadastramento para o credenciamento, no prazo de 3 tr�s dias �teis, contados da data dapublica��o.

A existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação resultará em não credenciamento. constatada a exist�ncia de san��o, o agente reputar� o n�o credenciamento, por falta de condi��o de participa��o.

O prazo de entrega do objeto pela empresa vencedora não será superior a 30 dias úteis, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O critério de julgamento é o de menor preço, por item.

A habilitação exige cadastro no SICAF ou documentos equivalentes, apresentação de atestados de capacidade técnica e demais requisitos detalhados no edital.

O edital não exige apresentação de amostras.

Pedidos de impugnações podem ser feitos até 17/06/2026 às 23:59 horas.

A não observância das declarações exigidas no item 4. 2 ou a falsidade das mesmas pode ensejar desclassificação ou sanções.

O valor total estimado é de R$ ****,95.

O prazo de entrega dos objetos não será superior a 30 dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, de forma parcelada. o prazo de entrega dos objetos n�o ser� superior a 30 trinta dias corridos, contados ap�s o recebimento da nota de empenho eou ordem de fornecimento, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, conforme se��o anterior, ap�s comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obriga�es

O critério de julgamento é por item, com o tipo de menor preço. preg�o, na forma eletr�nica, sob o no **** do tipo menor pre�o, crit�rio de julgamento por item

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

Pedidos de impugnações podem ser feitos até 19/06/2026. pedidos de esclarecimentos e impugna��esat� **** no email: ***@***. *. *

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,56. valor total estimado lance m�nimo r ****, 56