Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empreitada por preço global, visando a reforma do telhado da Escola Municipal Maria Ignez. O certame ocorrerá em 06 de agosto de 2026, às 09h00min, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento será o menor preço global. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e previamente credenciadas na plataforma BNC. O edital prevê a necessidade de apresentação de propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio eletrônico. O prazo para impugnação do edital é até três dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia contratual será de 5% sobre o valor do contrato.
O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 dias corridos, a contar da data de recebimento do termo de início de obra.
Os pagamentos serão realizados em até 10 dias após o cumprimento das medições aprovadas pelo setor de engenharia e a apresentação da nota fiscal eletrônica, com retenção tributária conforme legislação.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura.
O julgamento das propostas será pelo menor preço global.
A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema Sicaf ou mediante apresentação dos documentos exigidos no edital, incluindo qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e técnica.
A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir cláusulas do edital estará sujeita a penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar o edital aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão.
A desclassificação poderá ocorrer por não atendimento às exigências do ato convocatório, vício insanável, proposta em desacordo com o edital ou valor final acima do estimado.
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