Municipio De Quirinopolis - Fundo Municipal Da Educação De Quirinópolis- Fmeq

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 dias corridos, a contar da data de recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos serão realizados em até 10 dias após o cumprimento das medições aprovadas pelo setor de engenharia e a apresentação da nota fiscal eletrônica, com retenção tributária conforme legislação.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema Sicaf ou mediante apresentação dos documentos exigidos no edital, incluindo qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e técnica.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir cláusulas do edital estará sujeita a penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar o edital aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão.

A desclassificação poderá ocorrer por não atendimento às exigências do ato convocatório, vício insanável, proposta em desacordo com o edital ou valor final acima do estimado.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.

Será desclassificada a proposta que não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 0,5 meio por cento sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar da data de recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos serão realizados em 10 dias, após o cumprimento das medições aprovadas pelo setor de engenharia e apresentação da nota fiscal eletrônica.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema Sicaf ou em sistemas semelhantes, além de outros documentos exigidos no edital.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do edital ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021 e na minuta contratual.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou impugnar o edital aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não atender às exigências do ato convocatório, contiver vícios insanáveis, desobedecer às especificações técnicas, ou se o valor final for superior ao estimado.

O valor estimado é de R$ ****,00.

deverão ter cobertura nacional e possuir os requisitos mínimos para sua satisfação, tais como: fornecimento de seguro, de acordo com o tipo especificado, atendendo o tipo e especificação do veículo comprovar a aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado apresentação de registro válido junto à superintendência de seguros privados susep

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