O edital prevê a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área ambiental. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço por item, com disputa aberta. É destinada exclusivamente a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) e equiparados. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,96. A data de abertura da sessão pública é 13 de maio de 2026, às 09h00min. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A subcontratação total é vedada. O foro para dirimir controvérsias é a comarca de Mandaguaçu - PR.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato, sendo o serviço prestado conforme as demandas do departamento, com carga horária semanal de 8 horas presenciais e atendimento remoto via WhatsApp e e-mail, conforme necessidade. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas. Deverão ser apresentados os comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei 14. 133/2021. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução do serviço é de R$ ****,96 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
