Estado Do Ceara - Pericia Forense Do Estado Do Ceara

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. prazo máximo de entregainí­cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 30

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 20

O critério de julgamento é o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Sanções incluem multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

O edital informa que não exige amostras. exige amostras dos itens n�o

Riscos incluem não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada

O prazo de entrega do objeto contratual será de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

O prazo de execução do objeto contratual não poderá ser superior a 30 trinta dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o prazo de execução do objeto contratual não poderá ser superior a 30 trinta dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será pelo menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço

A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de inscrição no CPF/CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, e regularidade perante a Justiça do Trabalho. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitações fiscal, social e trabalhista

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa