O edital refere-se à aquisição de um veículo utilitário tipo picape zero quilômetro, destinado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão é 12/05/2026, às 09:00 (horário de Brasília). A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas, procedimentos de impugnação e recursos, bem como as obrigações do contratado e contratante. Não há exigência de garantia contratual.
O veículo deverá ser entregue no local indicado pela contratante, conforme estipulado no contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual e da solicitação de entrega eou recebimento da nota de autorização de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.
