Licitações de Servicos Reprografia

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme cláusula décima primeira: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula nona: manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato, conforme resolução SAP 49/2024.

Riscos incluem inexecução parcial ou total, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa, comportamento inidôneo e atos lesivos, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a contratada é responsável pela entrega, transporte, instalação, configuração e retirada dos equipamentos nos locais indicados pelo município.

O edital menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

Os documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma no ato de cadastramento da proposta, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital condiciona a exigência de amostra ao termo de referência: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados conforme especificações e prazos do termo de referência. Os equipamentos deverão ser instalados nos locais indicados pela administração, tendo como referência a sede da prefeitura. Trecho: os serviços de reprografia. . . serão executados conforme as especificações, quantitativos estimados e prazos estabelecidos no termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias corridos após a prestação dos serviços e atesto, mediante apresentação da nota fiscal. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, após a execução do serviço efetivamente realizado.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. Trecho: o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige no mínimo 1 atestado de capacidade técnica em serviços compatíveis. Trecho: apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica. . . que comprove que a licitante tenha executado. . . serviços de reprografia, impressão, cópia e/ou digitalização.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou identificar o licitante. Trecho: será desclassificada a proposta que: i contenha vícios insanáveis; ii não obedeça às especificações técnicas previstas no edital; iii apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado para contratação: r$ ****,00.