O edital prevê a construção de 10 moradias populares no município de Ângulo, PR, com valor máximo de R$ ****,87 e prazo de execução de 360 dias. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Empresas interessadas devem se cadastrar no sistema BLL Compras. O edital também detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 360 dias, com início em até 21 dias após a assinatura. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de faturas e documentos comprobatórios.
O edital prevê um prazo de execução de 360 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato. O início dos serviços deverá ocorrer em, no máximo, 21 dias da data de assinatura.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante mais bem classificado.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,87.
