Licitações de Orcamento

O edital prevê que a execução será em até 30 trinta dias após a ciência da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal e aprovação do secretário solicitante da efetiva entrega/prestação de serviço.

O edital informa que não exige garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, demonstração financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não se aplica a necessidade de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos do edital de licitação, devendo protocolar o pedido de até 03 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a conclusão da obra é de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O município de Coronel Freitas efetuará pagamento à detentora em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal, CNO, diário de obra e relatório de medição, devidamente atestado por servidor responsável.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5,00% do valor inicial do contrato. No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração de visita técnica é exigida na habilitação, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento das condições de execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviços/assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à entrega do objeto, com a aprovação da unidade gestora.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A visita técnica possui caráter facultativo e deve ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data da sessão do certame licitatório, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. e que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em percentual a 5 cinco por cento do valor global contratual.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação no certame.

O edital detalha infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade ou opcionalidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O edital informa que o valor estimado: sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.