Licitações de Orcamento

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, de acordo com o cronograma aprovado.

O licitante deverá atender ao requisito de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,37.

Os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Serão aplicadas sanções como multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação.

A proposta será desclassificada caso não seja comprovado o recolhimento da correspondente quantia a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é maior desconto.

Para participar, a empresa deve estar cadastrada no portal e manifestar conhecimento das exigências.

A não manutenção da proposta pode levar à inabilitação e aplicação de multa.

A visita técnica é facultativa, podendo ser agendada através do telefone 49 **** ****.

O direito de pedir esclarecimento ou impugnar decai em até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

A declaração falsa sobre requisitos de habilitação sujeita o licitante às sanções previstas no edital.

O valor máximo total dos itens é de R$ ****,98.

O prazo de execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, que é de 90 dias a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos de todas as medições ficam condicionados a apresentação das respectivas notas fiscais, sendo realizados em até 15 dias após a apresentação do boletim de medição e NF.

Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia, e será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A proponente deve apresentar todas as CNDs em dia, além de comprovar registro no conselho regional e capacidade técnico-operacional.

O descumprimento pode acarretar multa de mora de 0,5% por dia, multa compensatória de 10% e suspensão temporária de participar em licitações.

A declaração emitida pela empresa deve informar que o licitante efetuou vistoria completa no local para o total conhecimento de todas as particularidades dos serviços.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proponente que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pela comissão, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a ****, 37.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

Serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A empresa deverá concluir os serviços e disponibilizar os respectivos certificados de calibração no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a realização dos ensaios.

O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal faturada devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa deve apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigida pela lei federal no 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de declaração ou documento falso pode levar à sanção, conforme previsto no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.