O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em CBUQ da Rua Anita Garibaldi, em Bom Retiro/SC. A licitação é do tipo Concorrência, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 25 de junho de 2026, às 09h30min. Participantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme especificado no edital.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos digitais. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.
