Contrato para reconstrução de base e sub-base para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de esgoto e passeios na Rua Anita Garibaldi. Prazo de execução de 240 dias. Pagamento em até 30 dias úteis após liquidação. Garantia mínima prevista em lei. Não é admitida subcontratação. Execução condicionada à liberação de recursos do órgão concedente.
O prazo global para a execução integral do serviço é de 240 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou autorização equivalente. Conforme cláusula: o prazo global para a execu��o integral do servi�o � de 240 duzentos e quarenta dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme cláusula: o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
As contratadas deverão garantir a qualidade dos serviços, oferecendo garantia mínima prevista em lei. Conforme cláusula: oferecendo uma garantia m�nima prevista em lei para todos os servi�os e materiais utilizados.
A contratada deve manter todas as condições de habilitação exigidas no edital, com verificação no SICAF. Conforme cláusula: manter, durante o prazo de vig�ncia do contrato, todas as condi��es de habilita��o exigidas no edital de concorr�ncia.
Multa de mora de 0,1% por dia de atraso, limitada a 90 dias; multa compensatória de 5% para inadimplência parcial e 10% para total. Conforme cláusula: multa de mora de 0, 1 zero v�rgula um por cento, por dia de atraso.
Riscos incluem inexecução total ou parcial, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa e comportamento inidôneo. Conforme cláusula: der causa � inexecu��o total do contrato e apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa.
O valor total do contrato é de R$ ****,84. Conforme cláusula: o valor total do contrato � de r ****, 84.