A presente licitação, na modalidade Dispensa Eletrônica, tem como objeto a aquisição de placas para sinalização de trânsito, conforme normas do CONTRAN e DENATRAN. A sessão pública para envio de propostas e lances ocorrerá em 15/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. A entrega dos itens deverá ser realizada em até 20 dias após a emissão da ordem de compra, no almoxarifado central da prefeitura. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAFe no sistema de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que A entrega dos itens deverá ser realizada em até 20 dias após a emissão da ordem de compra.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital informa que Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital indica que Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O edital menciona que a dispensa de licitação é aplicável para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
