Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de infraestrutura de usina fotovoltaica. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura de propostas em 22/07/2026 às 09h30min. O valor máximo estimado é de R$ ****,25. Pagamentos serão efetuados em até 10 dias após aprovação da medição. Visita técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de até 6 meses após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O prazo para execução da obra ora licitada será de até 06 seis meses após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, descontados tã o s o m e n t e os dias de chuva e os impraticáveis, registrados no diário da obra.
Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma: após realizado o serviço em parcelas e correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma, será feito o boletim de medição e encaminhado ao fiscal e secretaria municipal requisitante que, após aprovação, encaminhará para a prefeitura que liberará o pagamento em até 10 dias.
Empreitada por preço global
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica e enquadramento como ME, EPP ou equiparada, se for o caso.
A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
É facultativa a visita técnica do licitante para a participação. Caso a empresa licitante realize a visita técnica, será fornecido aos interessados o termo de vistoria, documento que deverá ser enviado por meio eletrônico junto com os documentos de habilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
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