Licitações de Usina Solar

O contrato vigorará por um período de 12 meses da data de sua assinatura até XXXX/20XX, ou até esgotar a quantidade prevista nos itens contratados. A vigência poderá ser prorrogada nos termos da lei.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a entrega, por crédito bancário, devendo a contratada constar na nota fiscal correspondente, número da autorização de fornecimento, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item/lote ou global, conforme constar no preâmbulo deste edital, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no anexo I deste edital.

Para a habilitação exigir-se-á dos interessados a documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, não celebrar o contrato ou der causa à inexecução parcial e/ou total do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

O valor estimado total é de R$ ****,20.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será realizado em parcelas, sendo 5% após homologação dos projetos, 45% à medida que a execução for finalizada e aceita, e os 50% restantes após a vistoria e troca dos medidores pela concessionária.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

As penalidades para infrações administrativas incluem multas de 5% a 20% do valor total adjudicado, cumuladas com impedimento de licitar e contratar com o município por prazos de 1 a 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O limite máximo de preço global ofertado não pode exceder R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a implantação das usinas fotovoltaicas terá o prazo de até 120 dias.

O edital prevê garantia para o produto módulo fotovoltaico de 12 anos e para o inversor de no mínimo 10 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, §1º da NLLC.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Em até 3 dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.