Licitações de Usina Solar

A locação objeto deste certame deverá ter início imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento à licitante vencedora será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela licitante vencedora.

O licitante vencedor deverá conceder uma garantia, contra defeitos de fabricação, instalação e execução da obra, de no mínimo cinco anos, contados do termo de recebimento definitivo da obra.

O agente de contratação procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, e escolherá aquela que apresentar o maior percentual de desconto.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, comprovação de registro da usina fotovoltaica na ANEEL e concessionária local, demonstração de capacidade técnica, e atestados de capacidade técnica.

O município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do concorrência pública e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos; sejam omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; contenham opções de preços alternativas; apresentarem preços manifestamente inexequíveis; se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5.

A dispensa de garantia contratual é justificada pelo baixo valor estimado, prazo reduzido de execução, objeto de baixa complexidade técnica, pagamento condicionado ao recebimento dos serviços e riscos contratuais limitados. considerando que a contratação possui baixo valor estimado, prazo reduzido de execução, objeto de baixa complexidade técnica, pagamento condicionado ao recebimento dos serviços e riscos contratuais limitados, concluise que a exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei no **** n�o se mostra necess�ria.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o.

Será exigida a comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional compatível com o objeto da contratação, observadas as disposições da lei no 14. 133/2021. quanto �s requisitos de habilita��o t�cnica, verificouse suficiente oferta de empresas regularmente registradas no crea e com experi�ncia comprovada em instala��o e manuten��o de sistemas fotovoltaicos, raz�o pela qual ser� exigida a comprova��o de capacidade t�cnicooperacional et�cnicoprofissional compat�vel com o objeto da contrata��o, observadas as disposi�es da lei no ****.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. concluise que o valor global estimado para a contrata��o � de r ****, 00 trinta e quatro mil reais

O prazo para execução da contratação é de até 6 meses contados a partir da assinatura da ordem de serviço. O objeto deverá ser entregue em até 45 dias para realização e aprovação do projeto e 90 dias para conclusão dos serviços, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento será realizado em até 4 etapas, com percentuais definidos para cada marco.

Módulos fotovoltaicos: garantia de produto mínima de 10 anos. Inversores híbridos: garantia mínima de 7 anos. Baterias Lifepo4: garantia mínima de 5 anos. Estruturas metálicas: garantia mínima de 10 anos contra defeitos de fabricação e corrosão prematura. O prazo de garantia para os serviços de instalação deverá ser de, no mínimo, 12 meses.

A fase de habilitação será realizada em momento prévio e antecedente à análise e julgamento das propostas, compreendendo qualificação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira. Será exigida comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº **** de 1º de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na IN 07/2024 do Município de Itaipulândia.

Constituem riscos de responsabilidade exclusiva da contratada: erros de dimensionamento dos projetos, incompatibilidade entre sistemas, quantitativos insuficientes de materiais, falhas de integração entre equipamentos, inadequação dos equipamentos especificados, necessidade de adequações decorrentes de erros de projeto, falhas de configuração dos sistemas de gerenciamento energético, monitoramento, inversores ou banco de baterias.

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