Licitações de Recapeamento

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou solicitação formal da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada responderá pela qualidade dos serviços executados durante o prazo legal, devendo reparar, sem ônus para o município, quaisquer defeitos decorrentes de falhas de execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica) e documentos societários.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5 a 30% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento injustificado do prazo sujeitará a contratada às penalidades previstas no edital, na ata de registro de preços, no contrato e na lei federal no 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 60 dias, conforme cronograma de obra.

O pagamento será realizado através de medição por empreitada por menor valor global, em 30 dias após as medições aprovadas.

A contratada deve prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, em até 10 dias úteis após a assinatura.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em original ou cópia autenticada, e a validade deve ser igual ou superior à data da sessão pública.

A recusa em assinar o contrato pode sujeitar a empresa a multa de 5% do valor da adjudicação.

A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração firmada pelo representante da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se for manifestamente inexequível, conforme determina a lei federal ****.

O valor máximo estimado pela municipalidade da obra é de R$ ****,00.

O adjudicatário deve prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A apresentação de documentos de habilitação é exigida apenas pelo licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa legítima pode impugnar edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O prazo para a execução dos serviços é de 02 dois meses, contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal compatível com a medição realizada.

A contratada deve prestar garantia de execução do contrato optando por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei federal ****.

Os licitantes devem apresentar documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública, conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração, e ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica é facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A inexecução total ou parcial das condições contratuais sujeita a contratada a penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.