Prefeitura Municipal De Pescaria Brava - SC
PESCARIA BRAVA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE À vista da instrução processual constante nos autos do Processo Administrativo n 121/2026 PMPB, Dispensa de Licitação n . 52/2026 PMPB, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n 14. 133/2021, AUTORIZO a deflagração dos procedimentos, conforme solicitado e devidamente justificado pelo setor requisitante, cu - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 52/2026 PMPB