Licitações Virgem Da Lapa - MG

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o objeto contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação e aceite da fatura correspondente a cada medição. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. o valor da garantia será de 5 do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas do licitante vencedor. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é opcional, podendo ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da reformaobrapara se furtar às suas obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, protocolando o pedido pelo site www. licitardigital. com. br. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, propostas inexequíveis, identificação do licitante na proposta, ou não apresentação de documentos exigidos. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica, os documentos necessários e suficientes à demonstração de sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A licitante que deixar de apresentar documento exigido, apresentar documentação em desconformidade insanável ou não comprovar o atendimento às condições de habilitação será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.