O edital visa a contratação de serviços de manutenção em veículos a diesel, com fornecimento de peças, para a 5ª Cia Ind do CBMMG. A licitação é exclusiva para ME, EPP e equiparados. Os interessados devem se credenciar no Cagef. A abertura da sessão será em 26/03/2026. O critério de julgamento é o maior desconto na horahomem. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A participação de consórcios e cooperativas não é permitida. A subcontratação é admitida para serviços complementares, não excedendo 25% do objeto. A garantia do serviço é de, no mínimo, 3 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega definitiva do serviço. O edital também aborda as sanções administrativas e as obrigações das partes.
O prazo para atendimento das demandas deverá observar os limites a serem estabelecidos contratualmente, contados a partir da abertura da ordem de serviço, de modo a minimizar a indisponibilidade das viaturas e evitar prejuízos às atividades operacionais da unidade.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 3 três meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de maior desconto na horahomem do valor de referência.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Após análise da proposta, a sessão pública será suspensa para realização da vistoria prevista neste termo de referência, conforme descrição da solução.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor da contratação é de r ****, 00 trezentos e sete mil quinhentos reais por 5 cinco anos de contrato.
