A licitação visa a aquisição de uniformes para militares do Corpo de Bombeiros. A entrega dos produtos deve ser feita em 60 dias corridos após a ordem de fornecimento. Amostras do uniforme devem ser apresentadas na fase de habilitação. A contratação terá vigência de 6 meses. A participação é por meio do sistema eletrônico SLICX. A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O fornecimento dos bens se dará no prazo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução do objeto e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.
O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
Deverá ser apresentado amostra do uniforme na fase de habilitação, conforme item 7. 2 do termo de referência.
O valor estimado para a presente contratação encontrarseá na planilha de custo pela utilização do preço médio como parâmetro para definição do valor estimado da dispensa de licitação.