O edital visa contratar empresa para manutenção preventiva, preditiva e corretiva da subestação elétrica da Câmara Municipal de Porto Alegre. A participação é preferencial para micro e pequenas empresas. As propostas serão recebidas até 27/02/2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é opcional. O contrato terá vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e, se necessário, regularizar pendências fiscais. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a entrega dos serviços. Há sanções por descumprimento contratual.
O prazo para execução do objeto será o especificado no termo de referência, anexo 1 deste edital de pregão eletrônico.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a entrega dos produtos, devidamente atestados pelo fiscal do contrato por parte da contratante, e o efetivo recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme disposições da lei federal n ****, de 2021, e alterações posteriores.
Além dos itens elencados neste termo de referência que tratam de garantias, os equipamentos de alto valor agregado, tais como relés de proteção pextron ou similares, deverão possuir garantia de, no mínimo, de 2 dois anos.
Critério de julgamento: menor preço.
São documentos necessários à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista para participação neste pregão eletrônico: 4. 1. 1 certificado de registro cadastral crc emitido por qualquer órgão ou entidade da administração pública, dentro do seu prazo de validade, com classificação pertinente ao objeto desta licitação, no qual conste a validade dos documentos apresentados para sua emissão.
Será responsabilizada administrativamente a licitante que incorrer em qualquer das seguintes infrações, com base na lei n ****, de 2021.
Facultarseá às licitantes a realização de visita técnica prévia à cmpa, para reconhecimento do objeto, composição de suas propostas de preços e cumprimento de suas obrigações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de pregão eletrônico por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, e alterações posteriores, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido de forma eletrônica, apontando as falhas e as irregularidades que o viciaram, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, remetendo email endereçado a pregao@camarapoa. rs. gov. br.
O preço total máximo aceito pela cmpa para o lote único é de r ****, 70 quatrocentos e seis mil, trezentos e onze reais e setenta centavos e o decréscimo mínimo entre lances é de r 40, 63 quarenta reais e sessenta e três centavos.
