O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em subestação blindada, incluindo fornecimento e instalação de banco de capacitor trifásico. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é o de menor preço. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O prazo para envio de propostas é até 30/03/2026, às 08:00, com abertura da sessão às 14:00 do mesmo dia. Não há exigência de garantia da contratação, mas sim a garantia legal do serviço. Penalidades administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O início da execução do objeto se dará em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou da nota de empenho emitida pelo contratante.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, incorporando prazo maior se houver agregação de produtos por responsabilidade da prestadora de serviços e houver prazo superior estabelecido pelo fabricante no caso de fornecimento de peças, bem assim se constar em algum outro documento da contratação ou de oferta comercial pública ou relacionada à contratação prazo maior oferecido pela prestadora de serviços.
O critério de julgamento é o de menor preço, integral e imediato por preço global.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
