O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos contínuos de manutenção preventiva, preditiva, proativa e corretiva, com assistência técnica e fornecimento de peças, materiais e equipamentos para subestações abaixadoras de energia elétrica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O objeto abrange subestações abrigadas e aéreas, cabines de proteção de média tensão, quadros gerais de baixa tensão (QGBT), incluindo instalação e desinstalação de transformadores, parametrização, testes e ajustes de relés de proteção. O critério de julgamento é o de maior desconto, com disputa aberta e fechada. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39. A sessão pública de disputa está marcada para 22 de abril de 2026, às 14h. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 14 de abril de 2026, pelo e-mail ***@***. *. * visita técnica é facultada ao licitante e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis. Não há exigência de amostra. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias corridos, prorrogável. Não será permitida a participação de consórcio de empresas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com base na Lei nº 14. 133/2021. O contrato prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar. A garantia contratual será de 5% do valor contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será aplicado anualmente, com base no IPCA.
O prazo de vigência da contratação é de 360 dias corridos. O prazo de execução para conclusão das manutenções preventivas é de 240 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta é o de maior desconto, com base no preço global fixado no edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica para conhecimento das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.
