Licitações de Servico Instalacoes Fotovoltaico

O prazo para início da execução será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, e o prazo máximo para conclusão será de 90 dias, observadas as condições previstas neste contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações previstas no termo de referência e no instrumento convocatório.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução será conforme cronograma físico-financeiro do projeto básico.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas em lei.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses. A apresentação do requerimento de participação com a indicação da intenção de se credenciar implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no termo de referência, assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade credenciamento e, posteriormente, a contratação será vinculada ao procedimento de inexigibilidade de licitação. A pontuação obtida pela empresa será o critério principal para a classificação e ordem de convocação.

Os documentos previstos no termo de referência item 8, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,32 quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais e trinta e dois centavos.

O prazo para início da execução será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, e o prazo máximo para conclusão será de 90 dias, observadas as condições previstas neste contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações previstas no termo de referência e no instrumento convocatório.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).