Registro de preço para contratação de empresa especializada em eficiência energética, com foco na redução de emissões de GEE. O objeto inclui luminárias externas autogeradoras de energia solar, postes colapsíveis, módulos fotovoltaicos, inversores e softwares de gestão. O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,37 e para o lote 2 é de R$ ****,42. A abertura da sessão pública será em 29 de maio de 2026. A modalidade é Concorrência Eletrônica. O critério de julgamento é menor preço por lote. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A garantia de participação é de 1% do valor estimado.
O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no estudo técnico preliminar e termo de referência, anexo a este contrato. O órgão contratante compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
A garantia da proposta será de 1% do valor estimado do objeto da contratação. Será exigida a garantia da contratação de 5% conforme previsto no artigo 96 cc artigo 98 da lei federal nº 14. 133/2021.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, bem como a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, são exigências para participação. A empresa deverá apresentar certidão simplificada da junta comercial, contrato social atualizado e CNPJ. A omissão de informações ou a apresentação de documentos falsos pode levar à inabilitação.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% por dia de atraso a até 30% do valor total do contrato em caso de inexecução.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor máximo fixado para esta licitação é de R$ ****,37 para o lote 1 e R$ ****,42 para o lote 2.
