O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na instalação e operação de sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica. O objeto inclui fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, aprovação de projeto junto à concessionária, acesso à rede, treinamento, manutenção e suporte técnico. O critério de julgamento é o menor preço por item, com inversão de fases (habilitação antes da proposta). O recebimento de propostas e documentos de habilitação ocorre até 07 de abril de 2026, às 08:00. A abertura da sessão pública e análise de habilitação será às 08:01 do mesmo dia. O início da disputa de lances está previsto para 08 de abril de 2026, às 09:01. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A plataforma para participação é a licitafgm. com. br. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após o atesto da nota fiscal.
O objeto deverá ser executado de forma parcelada, mediante a expedição de ordem de serviços pelo órgão contratante, a qual deverá ser atendida no prazo de 180 dias, a contar da data do recebimento da OS pela contratada. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo de 10 dias a partir da emissão da ordem de serviços pela contratante e recebida pela contratada.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O prazo de garantia da instalação do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 meses. A garantia dos inversores deverá ser de no mínimo 10 anos e dos painéis solares no mínimo 12 anos de garantia de fabricação e 25 anos de garantia de performance.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do plataforma licita fgm, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria não é de caráter obrigatório, podendo a empresa licitante participar do certame, mesmo que não vistorie os locais. Caso opte por realizar a vistoria, deverá agendar junto ao departamento de contratos e licitações.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00.
