Licitações de Servico Instalacoes Fotovoltaico

O prazo total para execução do objeto é de 60 sessenta dias, observado o cronograma físico compatível com a complexidade da solução.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da execução do objeto.

A garantia mínima dos módulos fotovoltaicos conforme padrão de mercado, garantia dos inversores e da instalação, e suporte técnico durante o período de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por empreitada global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratação deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: realização de vistoria técnica prévia, quando necessária.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,76.

O prazo de entrega dos bens e realização dos serviços é de 05 dias úteis, contados da solicitação formal, de forma parcelada conforme a necessidade da secretaria solicitante durante a vigência do contrato. Em casos de caráter emergencial, o atendimento deverá iniciar no prazo máximo de 02 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para itens específicos, como os de mão de obra em instalações elétricas, é exigida comprovação de capacidade técnica e treinamento.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.

O prazo de execução total do contrato não poderá exceder 24 meses, incluindo elaboração de projeto, fornecimento, instalação, comissionamento e aprovação junto à concessionária para conexão do sistema.

O pagamento será efetuado em conformidade com o kwp instalado e em pleno funcionamento, inclusive com a conexão à rede elétrica da equatorial e condicionado ao atesto das medições pelo gestor e fiscal do contrato. Não serão realizados pagamentos sem a devida comprovação da execução da etapa correspondente. Havendo falhas, pendências ou não conformidades, o pagamento poderá ser suspenso até a completa regularização pela contratada, sem prejuízo das sanções previstas no contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será demonstrada por meio de certidões de acervo técnico e comprovação de experiência em sistemas fotovoltaicos.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55 (sete milhões, cento e oitenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

O período para a execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento pela contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato. Os painéis fotovoltaicos deverão possuir garantia mínima de 12 doze anos contra defeitos de fabricação e garantia de desempenho linear de, no mínimo, 25 vinte e cinco anos. Os inversores fotovoltaicos deverão possuir garantia mínima de 7 sete anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. A vistoria não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).