O edital prevê o registro de preços para contratação de pessoa jurídica para instalação e comissionamento de sistema solar fotovoltaico. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,78. A sessão pública ocorrerá em 19/05/2026 às 14:30h. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 20 dias para o projeto, 45 dias para entrega do material e 25 dias para execução e ligação, contados do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro, conforme a medição realizada e termo de vistoria de obra, contendo os serviços efetivamente executados e aprovados, a partir da data da emissão de ordem de serviço, em até 30 dias, após apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes.
A contratada deverá entregar, até a assinatura do contrato, a garantia de cumprimento do contrato, correspondente a 5% do seu valor global, com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com o município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.
