Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de obras didáticas para alfabetização linguística do 1º e 2º ano do ensino fundamental. O edital prevê a disputa por menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 30/03/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:30h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O fornecimento será realizado mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação, com prazo de entrega de até 10 dias úteis. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento se dará mediante solicitação de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 10 dez dias úteis para entrega.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da ****.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 21 supramencionada, garantindo a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, com fulcro na lei n **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na lei **** de 2021.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00.
