O edital refere-se à aquisição de um caminhão cabine dupla 4x2 com carroceria metálica, modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global. A proposta deve ser encaminhada até 17 de abril de 2026, às 08h30min. O prazo de entrega do equipamento é de 180 dias a partir da assinatura do contrato. É exigido o fornecimento de catálogo de peças e manuais de operação e manutenção. Empresas interessadas devem estar cadastradas no sistema Compras. gov. br. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.
Com fulcro no art. 156 da lei federal ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o caminhão é de R$ ****,67.