O edital trata da contratação de obras, com regime de execução por empreitada por preço global. O prazo de execução da obra é de 9 meses, com vigência contratual de 18 meses. O valor global da contratação é de R$ ****,49. O contratado deve fornecer materiais, mão de obra e equipamentos, além de elaborar o projeto executivo. O pagamento será feito em parcelas mensais, conforme cronograma físico-financeiro. O edital exige o cumprimento de obrigações como a apresentação de certidões e a garantia de execução. O contratado é responsável por danos e acidentes. O edital também aborda medidas de anticorrupção e conflito de interesses. A publicação do contrato será feita no Diário Oficial do Município e no portal de transparência.
O prazo de execução da obra é de 9 nove meses, contados a partir do 10 décimo dia útil após a emissão da ordem de início da obra, observandose o cronograma físicofinanceiro aprovado pela seinfra.
Os pagamentos serão efetuados em parcelas correspondentes às medições mensais a serem feitas de acordo com o estabelecido no cronograma físicofinanceiro, observandose o disposto na minuta contratual anexa a este edital e as disposições do decreto municipal n ****.
Em havendo garantia de execução válida, a liberação da última parcela estará condicionada à elaboração do termo de recebimento provisório das obras eou serviços contratados, o qual será lavrado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da data da comunicação oficial, por parte do contratado, do encerramento de todas as etapas da obra, juntando a medição prévia dos serviços executados, relatórios, planilhas, memória de cálculo e eventuais documentos e informações previstas nas obrigações do contratado, incluindo: a comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária da obra b certificado de vistoria e conclusão da obra efetuado pela seinfra c termo de recebimento provisório da obra emitido pelo fiscal técnico da contratação.
O contratado fica obriga a manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as seguintes condições de habilitação: a jurídica b fiscal e trabalhista c técnica e d econômicofinanceira.
Serão aplicadas aos responsávelis pelo cometimento das infraçãoões administrativas as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com o município de capanemapr d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão público de qualquer ente federado.
O valor global da contratação é de r ****, 49 quatro milhões, novecentos e doze mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos.
