O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 25 casas habitacionais. O edital concede tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A execução da obra será iniciada após o recebimento da ordem de serviços e o prazo de execução contratual será de 330 dias. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de contrato de 1% do valor da contratação. A forma de seleção será por concorrência, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação e qualificação técnica. A execução da obra será acompanhada e fiscalizada pelo departamento de engenharia do município.
O prazo de execução contratual será de 330 trezentos e trinta dias, conforme o edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A empresa vencedora do certame deverá apresentar garantia de contrato de 1 do valor da contratação, para fins de assinatura do contrato, podendo optar pelas seguintes modalidade de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da fazenda segurogarantia fiança bancária no caso de alteração do valor do contrato, a garantia deverá ser readequada aos novos valores.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, critério de execução empreitada por preço unitário com modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
As visitas deverão ser agendadas por email no endereço.
O custo estimado total da contratação é de r ****,05 três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos , conforme custos unitários apostos na tabela acima.
