Consorcio Intermunicipal Da Microrregiao De Penapolis - Consórcio Intermunicipal Da Microrregião De Penápolis

Documentos complementares exigidos: formulário de inscrição, declaração geral, registro comercial, cnpj, fgts, certidões de débitos, regularidade com fazenda estadual e municipal, cndt, certidão negativa de falência, diploma/certificado de curso e especialidade, cnes, certidão junta comercial, relação de trabalhadores fgts digital. Prazo para credenciamento: 16 de maio de 2025 a 16 de junho de 2025. Empresas impedidas de participar: impedidas de licitar e contratar com o consórcio, inidôneas, sob processo de falência, associações sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho. Critérios de participação: atender as condições do edital e seus anexos. Obrigações ao fornecedor: atender aos usuários encaminhados, apresentar planilha mensal de cirurgias, emitir nota fiscal, manter registros contábeis, manter informações atualizadas, não delegar serviços, cumprir normas administrativas e técnicas, comunicar falhas ou interrupções, não cobrar complementos aos valores fixados, garantir padrões técnicos de conforto, segurança, qualidade e eficiência no atendimento, não divulgar dados de usuários, justificar decisões técnicas, facilitar acompanhamento e fiscalização, utilizar mão de obra especializada, manter qualidade no atendimento, manter condições de habilitação e qualificação, manter registros contábeis, manter informações sobre prontuário, não utilizar estagiários, garantir assistência aos pacientes desde a cirurgia até a alta médica, incluindo acompanhamento no pós-operatório. Local de credenciamento: sala do setor de licitações do consórcio intermunicipal da microrregião de penápolis, situado na avenida dr. eduardo de castilho n 700, centro, penápolis/sp, em dias úteis, das 7h às 12h e das 15h às 17h ou através do site www. ***. *. * de vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Valor estimado total: R$ ****,72. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da abertura do certame. Impugnação ao edital: através do site www. ***. *. * através do e-mail ***@***. *. * ou pelo portal da bll (www. ***. *. *). Resposta às dúvidas: em até 03 dias úteis após a data do protocolo na administração do cimpe ou do recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O processo de credenciamento para prestação de serviços especializados na área do TEA (Transtorno do Espectro Autista) terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por prazos iguais e sucessivos até 5 anos. Os interessados podem solicitar o credenciamento na sala do setor de licitações do consórcio intermunicipal da microrregião de Penápolis (CIMPE), na Avenida Dr. Eduardo de Castilho, n 700, Centro, Penápolis/SP, em dias úteis, das 7h às 12h e das 15h às 17h, ou pelo site www. ***. *. * edital e seus anexos podem ser obtidos no site www. ***. *. *, em licitações, pelo telefone (18) **** ou pelo e-mail licitacao@cimpe. sp. gov. br. São exigidos diversos documentos para habilitação, como registro comercial, CNPJ, FGTS, certidões negativas, registro no CNES, alvará de funcionamento e licença da vigilância sanitária, além de diploma e registro profissional dos profissionais da equipe. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O credenciado deverá apresentar planilhas de atendimento mensalmente, com dados do paciente, assinatura do paciente e profissional, e CID, além da filipeta assinada pelo paciente ou responsável. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal de prestação de serviços.

O credenciamento vigorará por 12 meses a partir da assinatura do contrato. Os interessados podem solicitar o credenciamento na sala do setor de licitações do consórcio intermunicipal da microrregião de Penápolis - CIMPE, na Avenida Dr. Eduardo de Castilho n 700, Centro, Penápolis/SP, em dias úteis, das 7h às 12h e das 15h às 17h, ou através do site www. ***. *. * informações, cópia do edital e seus anexos podem ser obtidos no site www. ***. *. *, em licitações, pelo telefone (18) **** ou pelo e-mail: licitacao@cimpe. sp. gov. br. São exigidos diversos documentos para habilitação, como registro comercial, CNPJ, FGTS, certidões negativas de débitos, CNES, diploma de conclusão, registro em órgão de classe e título de especialização ou residência na área de interesse, além do alvará de funcionamento emitido pela vigilância sanitária e o certificado de licenciamento do corpo de bombeiros. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O credenciado deverá apresentar mensalmente, até o 1 dia útil do mês seguinte, a planilha de atendimentos, com assinatura do paciente e do profissional, e CID, filipeta assinada pelo paciente ou responsável no ato da consulta/procedimento. O credenciado deverá emitir nota fiscal por município e até o 10 dia útil do mês imediatamente subsequente à prestação, para que o CIMPE inclua a despesa na fatura do município consorciado. O contrato poderá ser rescindido em caso de não realização dos serviços contratados, cobrança indevida de valores, mudança de capacidade operativa do estabelecimento de saúde, paralisação da prestação do serviço sem justa causa, entre outras situações.