O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de especialista para elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Acre, abrangendo os anos de 2018 a 2022, com o objetivo de definir metas para o setor florestal. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 18 de maio de 2026. Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnações até 3 dias úteis antes da abertura, através do e-mail ***@***. *. * participação exige credenciamento no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a entrega de relatórios técnicos, capacitação da equipe e impressão de exemplares do inventário. A vigência contratual será de 8 meses, com prazo de execução de 3 meses a partir da ordem de serviço. Sanções administrativas e penalidades estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução dos serviços é de três 3 meses a contar da ordem de serviço, devendo os produtos especificados ser entregues conforme prazos constantes no cronograma sugerido no item 16. 2 do Termo de Referência.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o fechamento de cada mês, mediante nota fiscal atestada, conforme cronograma de desembolso detalhado no item 14. 1 do Termo de Referência.
A contratada deverá apresentar garantia contratual de 3% do valor contratado, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de serviço.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
