O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer e recarregar água potável em garrafões de 20 litros para as secretarias municipais por 12 meses. A abertura da sessão pública será em 25 de março de 2026, às 08h00min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e micro empreendedor individual. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por email até 3 dias úteis antes da abertura. A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o objeto do presente termo de referência será recebido em remessa parcelada pelas secretarias municipais, com prazo não superior a 5 cinco dias úteis após recebimento da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital prevê que os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor máximo estimado da licitação é de r ****, 60 trinta e um mil, seiscentos e vinte três reais e sessenta centavos.
