Licitações Santa Izabel Do Oeste - PR

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades industriais no prazo máximo de 60 sessenta dias contados da assinatura do contrato, sob pena de aplicação das sanções previstas.

O edital informa que o pagamento da outorga poderá ocorrer de duas formas: à vista, com desconto, ou parcelado.

O edital estabelece que as propostas serão julgadas sob o critério de maior lance ou oferta.

O edital exige que os licitantes apresentem documentos para comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital informa que o descumprimento das obrigações contratuais ou legais pela concessionária caracterizará infração administrativa, sujeitando-a às sanções previstas.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor mínimo de avaliação do imóvel é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, através do email: ***@***. *. *, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de ****, 93 dois milhões, setecentos e três mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos.