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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SEARA DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAL E LICITAÇÕES AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 094/2026. COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14. 133/2021. Decreto Municipal n **** de abril 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, Inscrito no CNPJ N ****- 13, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 371, Centro, Seara/SC, CEP ****- 0 - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 094/2026
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Dispensa de licitação para aquisição de materiais de manutenção de equipamentos agrícolas. Prazo para envio de propostas e documentação: 17 de julho de 2026, até 23h59min, via e-mail. Critério de julgamento: menor preço por lote. Pagamento em até 30 dias após a realização dos serviços, mediante emissão de notas fiscais. Prazo de entrega dos itens: 03 dias úteis a contar da emissão da nota de empenho, na garagem de máquinas da prefeitura. Licitação destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo para entrega dos itens será de 03 três dias úteis a contar da emissão da nota de empenho. a entrega deve ser realizada na garagem de máquinas da prefeitura municipal de seara.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes. a quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora ou mediante pagamento de boleto bancário.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica requer inscrição no CNPJ e certidão simplificada da junta comercial ou comprovante do Simples Nacional. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho.