BRASIL | SC | SEARA Cidade Pequena
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SEARA DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAL E LICITAÇÕES AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 274/2025. COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14. 133/2021. Decreto Municipal n **** de abril 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, Inscrito no CNPJ N ****- 13, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 371, Centro, Seara/SC, CEP - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 274/2025
AI helper
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega dos itens e execução dos serviços será de 3 dias úteis, contado a partir da emissão da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias após a realização dos serviços. A data limite para apresentação da proposta e documentação é 09 de dezembro de 2025, às 23h59min.
O prazo de entrega dos itens e execução dos serviços será de 3 dias úteis, contado a partir da emissão da nota de empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e certidão simplificada emitida pela junta comercial. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, além da regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.