O edital trata de pré-qualificação para concessão de fornecedores para comercialização de produtos e entrega controlada às unidades prisionais. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. A pré-qualificação é gratuita. A futura licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior lance. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por e-mail. O certificado de pré-qualificação terá validade conforme os documentos técnicos apresentados.
O edital prevê que após a confirmação do pagamento, a entrega dos itens se dará em até 5 dias úteis.
O edital informa que a contratada deverá oferecer diversas formas de pagamento aos familiares e demais pessoas com vínculo afetivo ao interno/custodiado, tais como, dinheiro, débito, crédito, pix.
O edital exige garantia no valor de 5 cinco por cento do valor estimado de vendas online pelo período de doze meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento será maior lance percentual sobre os itens vendidos nas unidades prisionais.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a comissão poderá realizar vistorias para verificação de instalações dos interessados.
O edital informa que a impugnação e/ou pedido de esclarecimentos deverão ser respondidos em até 3 três dias úteis.
