Dispensa de licitação para aquisição de 02 scanners de mesa. O valor estimado global da contratação é de R$ xxxx. A entrega dos bens será realizada de forma integral e imediata, em até 15 dias corridos, contados a partir da data de envio da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho, no endereço: R. Vinte e Quatro de Agosto, 209 Santo Amaro, Recife PE, **** pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens. A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses.
A entrega dos bens será realizada de forma integral e imediata, em até 15 dias corridos, contados a partir da data de envio da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.
Cada equipamento deverá ter garantia mínima de 12 meses para serviços e peças.
A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas de débitos federais, FGTS, fazenda estadual e justiça do trabalho. A qualificação técnica demanda atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A proposta não poderá ultrapassar o preço unitário e total estimado pela administração, sob pena de desclassificação da proposta.