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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 015/2026 Com Fulcro no Art. 75, Inc. II da Lei 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n ****, de 19 de agosto 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n ****- 13, com sede na Travessa Amazonas, n 21, Centro, Seara/SC, CEP ****- 000, por - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 015/2026 - FMS
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Dispensa de licitação para aquisição de ferramentas para pequenas reformas na Secretaria da Saúde. Prazo para envio de proposta e documentação: 16 de junho de 2026, até 23h59min, via e-mail. Pagamento em até 30 dias após a realização dos serviços, mediante nota fiscal. Prazo de entrega dos itens: 3 dias úteis a partir do envio da nota de empenho.
O prazo de entrega dos itens será de 3 dias úteis, contado a partir do envio da nota de empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes. a quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora ou mediante pagamento de boleto bancário.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ e certidão simplificada da junta comercial ou comprovante de opção pelo Simples Nacional. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, seguridade social, FGTS e Justiça do Trabalho.