Contratação direta para prestação de serviços de TV por assinatura via cabo/satélite, com fornecimento de equipamentos em comodato. Prazo de vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. A empresa deve possuir autorização da Anatel. O fornecimento do serviço é continuado, com prazo de 10 dias para início após recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de fornecimento do serviço é de 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho. o prazo de fornecimento do servi�o � de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a inexecução dificilmente representará perda para a administração e a exigência poderia onerar propostas e restringir competitividade. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, pelas raz�es abaixo justificadas:
Para habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es:
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o.
O contratado deverá manter todas as condições exigidas para habilitação durante toda a vigência da contratação. manter, durante toda a vig�ncia da contrata��o, em compatibilidade com as obriga�es assumidas, todas as condi�es exigidas para habilita��o na licita��o ou para qualifica��o na contrata��o direta
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o, que corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, � de r ****, 00 seis mil quatrocentos e oitenta reais