Licitações de Clementina

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme anexo I.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o aceite da nota fiscal.

O edital informa que os serviços deverão guardar garantia de excelência, conforme termos do ordenamento jurídico, com responsabilização pessoal em caso de vícios.

O edital informa que o critério de julgamento será exclusivamente o de tipo menor preço lote, para o objeto licitado.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão estar contidos no envelope 02, na sua forma original, por qualquer processo de cópia autenticado por cartório competente, ou ainda, autenticados pelo pregoeiro, quando da abertura do envelope 02, mediante apresentação e conferência dos originais.

O edital informa que o licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato, ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, estará sujeito às seguintes penalidades: advertência, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura do município de vargemsp, pelo prazo de até 05 cinco anos e multa equivalente a até 20 vinte por cento do valor da adjudicação.

O edital informa que as impugnações aos termos do presente edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, protocolizadas na sede da prefeitura do município de vargemsp, sito à rua geraldino de oliveira, n 236, bairro centro, nesta cidade de vargem, estado de são paulo, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.

A contratada deverá entregar os itens ganhos conforme solicitado pelo funcionário deste município, em até 3 dias a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias consecutivos, após o recebimento da nota fiscal, nas quantidades efetivamente entregues, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

Os produtos a serem fornecidos deverão ser compatíveis com a qualidade exigida em cada item.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de: advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes provisoriamente vencedoras dos produtos relacionados na tabela supracitada, deverão apresentar 01 uma amostra de cada gênero alimentício, cotado em sua proposta, na quantidade solicitada para análisetestes, devidamente identificada com o número do pregão, razão social da licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.