A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, administração e gerenciamento de vale-alimentação por meio de cartão eletrônico para servidores municipais. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura de propostas em 10/04/2026 e disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço global, com foco na menor taxa de administração. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exige diversos documentos, incluindo comprovantes fiscais, trabalhistas e qualificação técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a disponibilização dos créditos. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A empresa terá o prazo para implantação do sistema de cartão alimentação e eventual treinamento dos usuários de no máximo 10 dez dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento da fatura é de 15 quinze dias corridos após a disponibilização dos créditos nos cartões, sendo os boletos emitidos pela empresa após 24 horas do valor ser creditado para o servidor.
O critério de julgamento é o de menor preço global, com a contratação visando a menor taxa de administração.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica operacional são exigidas, com a apresentação de diversos documentos e certidões.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor mensal estimado para o serviço é de R$ ****,30, com um valor anual estimado de R$ ****,60.
