Coordenacao Da Regiao Metropolitana De Curtiba - Comec - Amep - Agência De Assuntos Metropolitanos Do Paraná (antigo Comec)

A entrega dos envelopes (garantia de proposta, proposta econômica e documentos de habilitação) deverá ocorrer entre 10h e 12h do dia 21 de agosto de 2026, na sede da B3 S. A. Brasil, Bolsa, Balcão.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, com valores específicos para cada lote, com prazo mínimo de 180 dias a contar da data de entrega dos envelopes. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor da tarifa de remuneração técnica ofertada para cada um dos lotes.

As licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto na lei de licitações e no edital.

A visita técnica é opcional às licitantes, e caso realizada, deverá ocorrer nos termos estabelecidos no item 6 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública da concorrência, mediante protocolo ou envio eletrônico.

A inabilitação ou desclassificação de qualquer consorciada acarretará, automaticamente, a inabilitação do consórcio na licitação. A não apresentação da garantia de proposta nas condições estabelecidas também levará à inabilitação.

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), em conformidade com o disposto no contrato.

Será exigida garantia da execução de 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério Técnica e Preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo XVI.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,89.