O edital trata da contratação de empresa especializada para controle de acesso no SAAE Jacareí. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22/12/2025. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento no Sicaf. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria é obrigatória e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. O pagamento será mensal. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura da sessão pública.
O contrato terá vigência a partir da data de emissão da ordem de serviço, pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 10 dez anos, nos termos do art. 106 e 107 da lei 14. 133/21.
Os pagamentos serão mensais, de acordo com o lance vencedor no certame, da contratada. Os pagamentos serão efetuados em 15 quinze dfs dias fora a semana, a contar do recebimento da nota fiscal pela unidade de contratos e convênios do saae.
A empresa vencedora deverá prestar como garantia de perfeita execução dos trabalhos, garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato a ser firmado, em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da lei 14. 133/21.
O critério de julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações o contratante poderá, garantida a prévia defesa e observandose as cláusulas pertinentes do contrato, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, aplicar as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante para apresentação de declaração de vistoria conforme anexo va, poderá realizala préviamente nos postos de serviço para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, de segunda à sextafeira, das 09 horas às 16 horas, com agendamento prévio pelo telefone 12 **** ****, ramal **** **** da unidade de bens e documentos ubd.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de acesso nas dependências do serviço autônomo de água e esgoto saae jacareí, decorrente da solicitação de compra sc n ****, conforme condições, quantidades e exigências deste edital e anexos.