A Prefeitura Municipal de Pouso Alto, MG, realiza pregão eletrônico para contratação de licença de uso de solução tecnológica para gestão e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF) municipal. O sistema deve operar com base em dados da SEFMG e escriturações fiscais dos contribuintes. A licitação é do tipo menor valor e será realizada na plataforma BLL. O prazo para envio de propostas é até 29/04/2026, às 14h. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômica, são exigidas conforme o edital. Não há necessidade de visita técnica ou envio de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,96. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado mediante nota fiscal, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para fornecimento da licença e implantação do sistema será de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato, para disponibilização do ambiente e treinamento inicial.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, mediante nota fiscal, após a emissão do recebimento definitivo e liquidação da despesa, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal correspondente.
A contratada dará prazo de garantia dos itens do objeto fornecido não inferior a 6 seis meses, contra vícios ou defeitos de fabricação, a contar da data da nota fiscal, ressalvando aqueles com prazo maior oferecido pelos fabricantes.
O julgamento da licitação será pelo menor valor global que atenda as especificações e demais condições estabelecidas nos subitens deste edital, bem como do anexo I (Termo de Referência).
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme o edital e seus anexos, incluindo contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, a acatar a autorização de fornecimento, que ensejar o retardamento da execução do objeto, que não mantiver a proposta, que não mantiver sua regularidade fiscal e trabalhista, ou que se comportar de modo inadequado ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a impedimento de licitar e contratar com a administração licitadora, além de multas.
Para esta licitação, não será exigida visita técnica, tendo em vista que o objeto é suficientemente descrito neste termo de referência e no DFD.
Não será necessária a apresentação de amostras ou demonstração prévia, tendo em vista a natureza do objeto (software), sendo a conformidade verificada no momento da implantação e durante a execução contratual.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total máximo aceitável para o total desta licitação fica estipulado em R$ ****,96 (setenta e um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
