Municipio De Braga - Prefeitura Municipal De Braga

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, prestação de garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total da contratação, nos termos do artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/21.

Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.

A documentação relativa à qualificação técnico-profissional será restrita à comprovação de dispor de profissional de nível superior registrado no conselho competente e atestados de responsabilidade técnica de execução de obras de pavimentação asfáltica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexidade do objeto do presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, junto ao portal de compras públicas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 01 um mês, conforme cronograma físico financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, prestação de garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será analisada com base nos documentos de qualificação técnica profissional e operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e demais exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

É necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho, grau de dificuldade e complexidade do objeto do certame. É possível apresentar declaração de renúncia à visita técnica, assumindo a responsabilidade integral.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.

Os serviços serão executados exclusivamente mediante solicitação da administração. Em serviços urgentes, o diagnóstico deverá ser realizado em até 24 horas e o conserto em até 48 horas após autorização. Em outros casos, o diagnóstico em até 5 dias e o conserto em até 10 dias após autorização. O prazo de execução pode ser ampliado para substituição de peças. A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 30 dias úteis.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. Em relação a vícios ocultos, o prazo começará a contar a partir da ciência da existência do vício.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e declarações obrigatórias conforme o edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,10.

Os exames serão realizados nas dependências da empresa contratada, localizada em raio de até 50 km do município de Bragars. O transporte dos servidores até o local de realização dos exames é de responsabilidade do município. Os laudos deverão ser entregues ao município em formato físico e/ou digital em até 5 dias, individualizados por servidor. Os laudos deverão ser entregues ao município em formato físico e/ou digital em até 5 cinco dias, individualizados por servidor, para arquivamento e utilização pelo médico coordenador do pcmso.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da entrega total dos produtos solicitados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da entrega total dos produtos solicitados.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação na modalidade pregão eletrônico, com fundamento no art. 28, inc. i, da lei no ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Para fins de habilitação neste pregão, encerrada a fase de lances e no mesmo prazo para o envio da proposta final de que trata o item 4. 4 deste edital, apenas para o licitante vencedor, deverá apresentar os seguintes documentos:

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, junto ao portal de compras públicas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,40. O valor máximo estimado será de r ****, 40 dez mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos, conforme metodologia documentada em anexo.